Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BLOG E DAS PLATAFORMAS "GUIAVET”

Leia com atenção: Este documento foi elaborado com o intuito de dar ciência aos USUÁRIOS do GUIAVET, sobre como as suas informações classificadas como pessoais, serão coletadas, utilizadas e protegidas.

Para o GUIAVET, é prioridade zelar pela privacidade e segurança das informações de USUÁRIOS. Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos seus USUÁRIOS sobre como seus dados são utilizados.

GLOSSÁRIO
  • BLOG: Plataforma na qual são publicados textos produzidos pelos PROFISSIONAIS;
  • CONTA: Registo de informações relativa ao USUÁRIO que lhe possibilita o acesso à plataforma mediante identificação;
  • DADOS PROTEGIDOS: Informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou coletados pelo uso da plataforma, incluídos todo e qualquer dado pessoal e informação relacionada à pessoa natural, que a identifique ou a torne identificável;
  • FORNECEDORES: Pessoas jurídicas ou físicas que atuam no mercado do atacado e varejo de produtos para animais de estimação e medicina veterinária, destinatários dos serviços prestados pelo GUIAVET de intermediação de compra e venda de produtos e serviços (marketplace) como vendedores e prestadores de serviço e de monitoramento de informações de mercado.
  • GUIAVET: GUIAVET MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.803.482/0001-03, prestadora de serviços mediante a PLATAFORMA;
  • MARKETPLACE: Serviço de disponibilização de espaço virtual para venda de produtos e serviços pelos FORNECEDORES aos seus clientes, com campanha e promoções pagas através de canais digitais ou físicos;
  • PETS: Cães e gatos aos cuidados dos TUTORES;
  • PLATAFORMAS: sítio eletrônico e/ou software pelo qual são disponibilizados os SERVIÇOS prestados pelo GUIAVET; 
  • PROFISSIONAIS: Usuários das PLATAFORMAS, pessoas físicas ou jurídicas, com certificação e/ou registro profissional nos órgãos competentes (sempre que aplicável), que poderão, por meio da PLATAFORMA, responder, de forma pública, perguntas enviadas por TUTORES e publicar artigos, ou, através da PLATAFORMAS, prestar seus serviços.
  • SERVIÇOS: Serviço ou serviços disponibilizados pelo GUIAVET aos USUÁRIOS por meio das PLATAFORMAS, incluídos, mas não limitados a: a) disponibilização de teleorientação veterinária por PROFISSIONAIS a TUTORES; b) acompanhamento da saúde de PETS dos TUTORES; c) publicação de textos informativos nos BLOG; d) disponibilização de compartilhamentos de dados dos PETS com PROFISSIONAIS; e) disponibilização de clubes de compras conjuntos de insumos e produtos de interesse no estabelecimento e MARKETPLACE.
  • TUTORES: Usuários da PLATAFORMAS, que poderão cadastrar seus PETS para utilizar os controles e serviços de gestão de saúde disponibilizados na PLATAFORMA e enviar, de forma pública, perguntas relacionadas a pets para PROFISSIONAIS, bem como adquirir produtos e serviços ou assinatura de produtos e serviços disponibilizados por FORNECEDORES.
  • USUÁRIOS: Todos os usuários das PLATAFORMAS, incluindo, mas sem se limitar a FORNECEDORES, PROFISSIONAIS e TUTORES.


1. Por quem seus dados poderão ser tratados

1.1. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser tratados pela GUIAVET. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que o GUIAVET poderá, para fins específicos da execução do SERVIÇO, armazenar, assim como realizar toda e qualquer operação que envolva o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO (“DADOS PROTEGIDOS”), tais como, mas sem se limitar a, nome, profissão, registro profissional, especialidades profissionais e registro profissional (em caso de veterinários, técnicos, entre outros), endereço, telefones, documentos de identificação oficiais, endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso às PLATAFORMAS, geolocalização, serviços ofertados, serviços de interesse, informações financeiras, informações sobre a tarefas da rotina profissional e da saúde de pacientes e clientes etc.

1.1.1. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda, também, que o GUIAVET poderá, ainda, se utilizar dos DADOS PROTEGIDOS para executar os serviços propostos pelas PLATAFORMAS, cumprir obrigações legais, atender seus legítimos interesses ou de terceiros ou, ainda, poderá utilizar-se dos dados com fundamento em outra base legal vigente.

1.1.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda, ainda, que o GUIAVET poderá compartilhar seus DADOS PROTEGIDOS individualizados com terceiros nas seguintes situações: a) quando necessário à execução do SERVIÇO, mediante aprovação do USUÁRIO; b) para responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança dos USUÁRIOS, de terceiros e/ou do próprio GUIAVET; ou c) em virtude de ordem judicial ou administrativa de autoridade pública.

1.1.2.1. Os USUÁRIOS declaram-se cientes e concordam que o GUIAVET, na qualidade de Controlador dos dados poderá compartilhar DADOS PROTEGIDOS de titularidade dos USUÁRIOS, com FORNECEDORES e PROFISSIONAIS, que atuarão como Operadores dos dados, conforme autorizado, considerando que o compartilhamento é necessário para a execução do SERVIÇO. Da mesma forma, declara-se ciente que receberá DADOS PROTEGIDOS de outros USUÁRIOS e concorda em tratar os dados em conformidade com todas as normas de proteção de dados vigentes e aplicáveis.

1.1.2.2. O GUIAVET poderá utilizar dos dados coletados e imputados nas PLATAFORMAS e BLOG pelos USUÁRIOS de forma criptografada, como forma de a realizar o aprimoramento dos SERVIÇOS, bem como para desenvolver novos produtos e serviços. 

1.1.2.3. Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro. Nesses casos, o GUIAVET se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos dados pessoais, considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável.

1.1.3. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda, por fim, que os DADOS PROTEGIDOS ficarão armazenados nos sistemas do GUIAVET até que seja solicitado o seu descarte ou alteradas suas preferências sobre a forma com que o GUIAVET os utiliza. O pedido deverá ser feito por e-mail (tech@guia.vet), com confirmação de recebimento e leitura. O GUIAVET, entretanto, ressalva-se ao direito de não excluir DADOS PROTEGIDOS, caso sua manutenção seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

1.1.3.1. Fica certo e combinado entre as Partes que em caso de bloqueio e/ou exclusão dos USUÁRIOS, ainda que solicitado o descarte dos DADOS PROTEGIDOS, na forma acima, o GUIAVET poderá manter nas PLATAFORMAS as informações necessárias a impedir novo cadastro do USUÁRIO bloqueado e/ou excluído.


2. Quais dados poderão ser tratados

2.1. Os seguintes dados serão tratados pelo GUIAVET: Dados fornecidos pelo USUÁRIO para cadastro e disponibilização do acesso às PLATAFORMAS e para o uso dos SERVIÇOS, conforme item 1 desta Política; e Dados coletados automaticamente pelo GUIAVET em suas PLATAFORMAS referentes às interações do usuário com a plataforma e seus serviços, conforme item 2.1.2.

2.1.1. Caso o USUÁRIO envie ao GUIAVET Informações Pessoais referentes a outras entidades ou pessoas físicas, o USUÁRIO declara ter a autoridade para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário ou ter a legitimidade necessária para autorizar o uso de tais informações.

2.1.2. Para a utilização das PLATAFORMAS, o GUIAVET poderá coletar os seguintes dados dos USUÁRIOS: nome, profissão, registro profissional, especialidades profissionais e registro profissional (se aplicável), endereço, telefones, documentos de identificação oficiais, endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso às PLATAFORMAS, geolocalização, serviços ofertados, serviços de interesse, informações financeiras, dados de transações feitas na plataforma, tipo de navegador de internet, sistema operacional cookies, por exemplo. O GUIAVET poderá, adicionalmente e mediante solicitação e comunicação, por formas diversas, obter informações adicionais àquelas obtidas através das PLATAFORMAS, necessárias para, direta ou indiretamente, prestar os SERVIÇOS.

2.1.3. Considerando a natureza do SERVIÇO e os Termos e Condições de Uso das PLATAFORMAS, o usuário que não permitir a coleta das informações acima poderá sofrer algumas restrições no uso da PLATAFORMA, decorrente de limitações técnicas ou jurídicas.

2.1.4. O GUIAVET poderá coletar as informações inseridas ativamente pelos USUÁRIOS, no momento do contato, e informações coletadas automaticamente, durante o uso das PLATAFORMAS, como, por exemplo: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.

2.2. Não serão coletados dados sensíveis dos USUÁRIOS das PLATAFORMAS, conforme previsão do art. 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política etc.)

2.3. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos de modo expresso na Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que haja o consentimento do usuário da plataforma.


3. Quais são os direitos dos USUÁRIOS acerca de seus dados

3.1. Em cumprimento às normas aplicáveis, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o GUIAVET respeita e garante ao USUÁRIO, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

f) Eliminação dos dados tratados com consentimento, desde que não haja outra base legal que justifique o tratamento;

g) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o GUIAVET compartilhou os seus dados;

h) Revogação do consentimento.

3.1.1. Os direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo USUÁRIO, a partir do envio de requisição para o Encarregado de Proteção de Dados do GUIAVET – Gabriela Pinheiro Mendes, para posterior avaliação e adoção de providências necessárias. O canal para recebimento de solicitações desta natureza é o gabi@guia.vet.

3.1.2. Eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para o uso das PLATAFORMAS poderá implicar no término de sua relação com o GUIAVET, com o consequente cancelamento dos SERVIÇOS e CONTA.


4. Uso de cookies

4.1. O GUIAVET poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos USUÁRIOS nas PLATAFORMAS e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Os cookies realizam a coleta de informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do USUÁRIO. Para utilização da ferramenta de cookies, o GUIAVET solicitará ao USUÁRIO a sua autorização, quando do primeiro acesso às PLATAFORMAS. Nesse sentido, o GUIAVET ressalta que a aceitação dos cookies classificados como necessários são essenciais para o normal funcionamento dos websites, sendo que a oposição a utilização desta ferramenta poderá levar a direta e imediata inutilização das PLAFATORMAS.

4.1.1. Parceiros e prestadores de serviço do GUIAVET poderão, eventualmente, utilizar cookies ou coletar e reter informações dos USUÁRIOS, tais como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional.

4.1.2. Não obstante a solicitação de autorização descrita no item 4.1, o USUÁRIO tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu navegador, independente de cadastro nas PLATAFORMAS, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do USUÁRIO a certas ferramentas disponíveis nas PLATAFORMAS, conforme descrito no item 4.1.


5. Conteúdos e serviços de terceiros

5.1. As PLATAFORMAS poderão, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O GUIAVET não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do USUÁRIO quando acessar tais sites, os quais podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao GUIAVET.

5.2. O GUIAVET poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante o acesso às PLATAFORMAS. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de USUÁRIOS no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse deste.

5.3 Ao cadastrar-se, você se declara ciente e de acordo com a aplicação da politica de privacidade da Amazon Web Services (AWS) (disponível em https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/AWS_Privacy_Notice__Portuguese_Translation.pdf) e concorda com o transferência e compartilhamento internacional de dados à referida plataforma.


6. Envio de mensagens publicitárias

6.1. A concordância às condições dos Termos e Condições de Uso e desta Política de Privacidade autoriza o GUIAVET a proceder com o envio de mensagens publicitárias ou administrativas aos USUÁRIOS por e-mail, sms, Whatsapp e/ou outros serviços de mensagem, cabendo-lhes desativar o envio dessas notificações, quando de seu interesse.


7. Segurança da Informação

7.1. Visando garantir a segurança de suas informações, o GUIAVET utiliza as melhores práticas disponíveis no mercado, tais quais:

a) O GUIAVET armazena os DADOS PROTEGIDOS em ambiente seguro, que possui limitação de acesso e proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

b) O GUIAVET realiza o backup regularmente nas PLATAFORMAS;

c) O GUIAVET investe em ferramentas sofisticadas e busca adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção das Informações Pessoais. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros, de modo que o GUIAVET não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados dos websites. Caso o USUÁRIO tenha motivos para acreditar que sua interação com o GUIAVET tenha deixado de ser seguro, favor notificar imediatamente pelo endereço tech@guia.vet. Na remota hipótese de episódios desta natureza, o GUIAVET garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento;

d) a comunicação às autoridades competentes em caso de incidente que possa gerar dano ou riso aos DADOS PROTEGIDOS e USUÁRIOS.

7.2. Situações como ataques praticados por hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário (Ex: fornecimento de dados a terceiros), eximirá a GUIAVET de quaisquer responsabilidades.


8. Disposições gerais


8.1. A Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 02/03/2022;

8.1.2. Poderá o GUIAVET, a qualquer momento, alterar ou adequar as suas regras de uso e política de privacidade em conformidade com a legislação vigente, e em especial, para criar funcionalidades ou para suprimir/modificar aquelas já existentes, o que será comunicado previamente a todos os usuários.

8.2. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a LGPD.

8.3. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para o julgamento de quaisquer questões ou litígios decorrentes da presente Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS GUIAVET (FORNECEDORES)


O GUIAVET fornece diversos SERVIÇOS aos USUÁRIOS de suas PLATAFORMAS, sendo que os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos SERVIÇOS, PLATAFORMAS e a interação dos USUÁRIOS.

Na criação de CONTA do USUÁRIO nas PLATAFORMAS do GUIAVET, são considerados aceitos em sua integralidade pelo USUÁRIO os presentes Termos e Condições de Uso, sem ressalvas, conforme mecanismos de informação e confirmação apresentados na PLATAFORMAS. 

A marca GUIAVET, bem como as PLATAFORMAS e o conteúdo do BLOG disponíveis em https://guia.vet são de propriedade de GUIAVET MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.803.482/0001-03.

GLOSSÁRIO
  • ASSINATURA: contratação dos serviços da GUIAVET, para acesso das PLATAFORMAS e SERVIÇOS, por período de tempo e preço pré-fixados, automaticamente renovável por igual período e forma de pagamento, vigente até o cancelamento,
  • BLOG: Plataforma na qual são publicados textos produzidos pelos PROFISSIONAIS;
  • CANCELAMENTO: Interrupção da renovação automática mediante solicitação do FORNECEDOR com ASSINATURA ativa, resultando na respectiva interrupção do faturamento e do acesso à plataforma após fim o ciclo de faturamento vigente;
  • COMISSÕES: Retribuição pecuniária devida pelos FORNECEDORES e PROFISSIONAIS ao GUIAVET pela intermediação da compra e venda de produtos e serviços por meio das PLATAFORMAS.
  • CICLO DE FATURAMENTO: período de tempo pré-determinado conforme OFERTA pelo qual o acesso aos SERVIÇOS e às PLATAFORMAS é conferido ao assinante mediante pagamento do respectivo preço;
  • CONTA: Registro de informações relativa ao USUÁRIO que lhe possibilita o acesso à plataforma mediante identificação;
  • DADOS PROTEGIDOS: Informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou coletados pelo uso da plataforma, incluídos todo e qualquer dado pessoal e informação relacionada à pessoa natural, que a identifique ou a torne identificável;
  • DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS: aparelhos compatíveis com a plataforma disponibilizada pelo GUIAVET, incluindo, mas não se limitando à, computadores, smartphones e tablets;
  • FORMA DE PAGAMENTO: é o meio pelo qual o assinante realiza o pagamento pela assinatura, devendo ser válida, atualizada, e aceitável, que poderá ser modificada periodicamente.
  • FORNECEDORES: Pessoas jurídicas ou físicas que atuam no mercado atacado e varejo e de produtos e serviços para animais de estimação, medicina veterinária e afins, destinatários dos serviços prestados pelo GUIAVET de MARKETPLACE e clube de compras, como vendedores e prestadores de serviço, bem como do serviço de monitoramento de informações de mercado;
  • GUIAVET:  GUIAVET MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.803.482/0001-03, prestadora de serviços mediante a PLATAFORMA;
  • MARKETPLACE: serviço das PLATAFORMAS destinado à intermediação entre FORNECEDORES e demais USUÁRIOS para compra e venda de produtos, serviços e troca de informações;
  • OFERTAS: Planos de ASSINATURA e pagamento direcionados aos TUTORES, com preço e benefícios disponibilizados nas PLATAFORMAS, que podem ser alterados periodicamente pelo GUIAVET;
  • PARTES: GUIAVET e USUÁRIOS quando mencionados conjuntamente;
  • PETS: Animais de estimação sob cuidados dos TUTORES, estando incluso, no momento, apenas cães e gatos;
  • PLATAFORMAS: sítio eletrônico e/ou software pelo qual são disponibilizados os SERVIÇOS prestados pelo GUIAVET;
  • PROFISSIONAIS: Usuários das PLATAFORMAS, pessoas físicas ou jurídicas, com certificação e/ou registro profissional nos órgãos competentes (sempre que aplicável), que poderão, por meio da PLATAFORMA, responder, de forma pública, perguntas enviadas por TUTORES e publicar artigos, ou, através da PLATAFORMAS, prestar seus serviços ou vender seus produtos.
  • SERVIÇO: Serviço ou serviços disponibilizados pelo GUIAVET aos USUÁRIOS por meio das PLATAFORMAS, mediante a adesão à alguma OFERTA, incluídos, mas não limitados a: a) disponibilização de teleorientação veterinária por PROFISSIONAIS a TUTORES; b) acompanhamento da saúde de PETS dos TUTORES; c) publicação de textos informativos nos BLOG; d) disponibilização de compartilhamentos de dados dos PETS com PROFISSIONAIS; e) disponibilização de clubes de compras e MARKETPLACE.
  • TELEORIENTAÇÃO: Orientação fornecida por médicos veterinários por meio das PLATAFORMAS, a fim de realizar o esclarecimento dos TUTORES a respeito de dúvidas que tenham quanto sobre saúde, alimentação, comportamento e curiosidade de seus PETS, cujas diretrizes encontram-se na seguinte página: https://www.guia.vet/perguntas.
  • TUTORES: Proprietários de cães e/ou gatos que poderão utilizar as PLATAFORMAS, para gestão de saúde de seus PETS, enviar perguntas, de forma pública relacionadas a PETS para PROFISSIONAIS, bem como adquirir produtos e serviços ou assinatura de produtos e serviços disponibilizados por FORNECEDORES.
  • USUÁRIOS: Todos os usuários das PLATAFORMAS, incluindo, mas sem se limitar a, FORNECEDORES, PROFISSIONAIS e TUTORES.



I – DO OBJETO, ACEITE E ALTERAÇÕES DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS


1.1 O serviço prestado pelo GUIAVET por meio de suas PLATAFORMAS fará: a) a disponibilização de intermediação de teleorientação veterinária entre PROFISSIONAIS e TUTORES; b) o acompanhamento de informações sobre a saúde de PETS disponibilizada pelos TUTORES; c) a publicação de textos informativos nos BLOG; d) a disponibilização de compartilhamentos de dados dos PETS com PROFISSIONAIS e FORNECEDORES; e/ou, e) a disponibilização de clubes de compras e MARKETPLACE, entre outros similares.

1.1.1. Por meio das PLATAFORMAS os FORNECEDORES poderão receber informações do mercado consumidor mediante o compartilhamento de dados pelos TUTORES e colhidas pelo GUIAVET, bem como, opcionalmente, realizar a compra e venda de seus produtos e serviços, ou participar de clubes de compras como vendedora ou compradora de produtos e serviços, conforme plano de ASSINATURA aderido.

1.1.5. Para acessar as PLATAFORMAS, é necessário que os USUÁRIOS tenham acesso à Internet e um aparelho compatível, bem como a mantenham CONTA ativa e atualizada, sendo esta última dispensada apenas nas exceções previstas nestes Termos e Condições de Uso.

1.2. A utilização do SERVIÇO implica na integral compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO aos presentes Termos e Condições de Uso, concordando o USUÁRIO em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes neles dispostas, documentos incorporados ou mencionados nestes e legislação pertinente.

1.3. Apenas poderão manter CONTA e utilizar dos SERVIÇOS e PLATAFORMAS os USUÁRIOS que sejam plenamente capazes para os atos da vida civil, podendo ter a CONTA cancelada caso a presente norma seja violada, e invalidados os negócios jurídicos firmados com o GUIAVET.

1.4. Os Termos e Condições de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, estratégicas ou por conveniência do GUIAVET. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos e Condições de Uso. O GUIAVET poderá ainda, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas nestes Termos e Condições de Uso, através de avisos no BLOG, nas PLATAFORMAS ou por e-mail.

1.4.1. Quaisquer alterações nestes Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente quando da publicação no BLOG e/ou nas PLATAFORMAS. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá solicitar o cancelamento de sua CONTA, ressalvado que o cancelamento não implica renúncia ou perda do direito de cobrança de eventuais pendências ou dívidas do USUÁRIO em aberto junto ao GUIAVET.

1.4.2. Não havendo manifestação de cancelamento da CONTA ou caso o USUÁRIO continue utilizando o BLOG e PLATAFORMAS, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso e a ele está vinculado. 

1.5. A concordância às condições destes Termos e Condições de Uso autoriza o GUIAVET a proceder com o envio de mensagens publicitárias ou administrativas aos USUÁRIOS, cabendo-lhes desativar o envio dessas notificações, quando de seu interesse.


II – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS


2.1. Para utilizar o SERVIÇO disponibilizado nas PLATAFORMAS, salvo nas exceções previstas nestes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO deve realizar o cadastro prévio para criação de sua CONTA, com as seguintes informações: nome, profissão, registro profissional, especialidades profissionais e registro profissional (em caso de PROFISSIONAIS), endereço, telefones, documentos de identificação oficiais, endereços de e-mail e CNPJ quando aplicável, entre outras informações necessárias para sua adequada identificação.

2.2. O GUIAVET se reserva ao direito de, caso queira, a seu único e exclusivo critério e sem criar qualquer obrigação para si, utilizar todos os meios possíveis e lícitos para identificação do USUÁRIO e confirmação da veracidade de seus dados cadastrais, tais como, mas sem se limitar, envio de mensagens para número do celular cadastrado e realização de ligações telefônicas.

2.3. Independentemente do previsto acima, o USUÁRIO é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e das declarações prestadas, bem como por manter todos os seus dados cadastrais atualizados. Caso o GUIAVET tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da falsidade ou inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o USUÁRIO poderá ter seu cadastro suspenso, bloqueado ou excluído, a critério do GUIAVET, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por suas ações ou omissões. Nesses casos, todo e qualquer uso do SERVIÇO ficará prejudicado.

2.4. O USUÁRIO, ao se cadastrar receberá um link único para acesso às PLATAFORMAS. Poderão ser exigidas pelo GUIAVET a criação de credenciais de acesso (login e senha) para acesso às PLATAFORMAS. Estas formas de acesso, via link ou credenciais, é personalíssima e de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que se compromete a informar imediatamente o GUIAVET caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros, sob pena de responder por eventuais fraudes ou prejuízos praticados em seu nome. As credenciais de acesso poderão ser criadas por meio de validação por diferentes redes sociais, conforme disponibilização da opção nas PLATAFORMAS.

2.4.1. Caso a senha de acesso venha a ser esquecida pelo USUÁRIO, as PLATAFORMAS permitem que este promova a solicitação de recuperação de CONTA mediante a confirmação de dados pessoais. Entretanto, a recuperação de acesso não é garantida, estando o GUIAVET isento de quaisquer responsabilidades em relação a eventuais prejuízos do USUÁRIO decorrentes da impossibilidade de recuperação da conta, seja pela impossibilidade de identificar sua propriedade ou qualquer outra razão.

2.5. O USUÁRIO só poderá manter 01 (uma) CONTA, sendo completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel desta.

2.6. Em caso de falecimento de USUÁRIO pessoa física ou de extinção de USUÁRIO pessoa jurídica, o familiar mais próximo ou o interessado deverá enviar e-mail para tech@guia.vet. Serão exigidos alguns dados do interessado e a remoção da conta do USUÁRIO será realizada pela equipe técnica.


III – DOS SERVIÇOS OFERECIDOS, DA ASSINATURA E DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS


3.1. O SERVIÇO disponibilizados pelo GUIAVET por meio de suas PLATAFORMAS para os USUÁRIOS da categoria FORNECEDORES são aqueles especificamente descritos no item 1.1.1, sendo assim, o GUIAVET 

3.2. O Acesso às PLATAFORMAS e aos SERVIÇOS será realizado por meio da adesão pelos FORNECEDORES dos diferentes planos de ASSINATURA ofertados pelo GUIAVET. O GUIAVET poderá cobrar comissão pelas vendas realizadas por meio das PLATAFORMAS, conforme plano de assinatura

3.2.1. Vigerá a ASSINATURA até o CANCELAMENTO, renovando-se automaticamente por igual período de tempo e com a mesma FORMA DE PAGAMENTO a cada CICLO DE FATURAMENTO.

3.2.2. O preço da ASSINATURA, devido pela disponibilização do uso das PLATAFORMAS e SERVIÇOS, será cobrado dos FORNECEDORES assinantes de forma adiantada ao CICLO DE FATURAMENTO ao qual diz respeito, na data de pagamento e conforme a FORMA DE PAGAMENTO prevista, juntamente com eventuais encargos incorridos, tais como impostos, eventuais taxas de transação e comissões incidentes sobre a operação, que poderão variar conforme o objeto da transação ou serviço utilizado. 

3.2.3. Com a ASSINATURA, fica autorizada a cobrança do preço dos SERVIÇOS referente ao próximo ciclo de faturamento, assim que encerrado o anterior ou de eventual período de avaliação gratuito, mediante FORMA DE PAGAMENTO indicada pelo assinante em sua CONTA.

3.2.4. O CANCELAMENTO por ser solicitado a qualquer momento, surtindo efeito apenas com o final do CICLO DE FATURAMENTO vigente, quando cessarão a renovação automática, o faturamento e o acesso do FORNECEDOR às PLATAFORMAS. Quando a ASSINATURA tiver como origem ofertas de terceiros, poderá ser necessária à sua solicitação junto a este terceiro.

3.2.5. Os pagamentos, uma vez realizados, não são reembolsáveis, seja por frações de período de ASSINATURA utilizados ou pela não utilização das PLATAFORMAS e SERVIÇO. A cobrança é devida pela manutenção da ASSINATURA e/ou disponibilização do acesso às PLATAFORMAS, não pela efetiva utilização destes.

3.2.6. Apenas o CANCELAMENTO regular da ASSINATURA torna inexigível o valor devido pelo plano aderido em razão da renovação automática prevista no item 3.2.1., sendo este valor integralmente devido em razão da manutenção da ASSINATURA, ainda que se tornem inválidas, haja insuficiência de saldo ou sejam negadas as FORMAS DE PAGAMENTO vinculadas à CONTA. Fica autorizado pelo FORNECEDOR a cobrança dos valores devidos em atraso quando da vinculação de nova FORMA DE PAGAMENTO válida à sua CONTA.

 

3.2.7. Não sendo possível o pagamento na data e forma prevista para tal, poderá ser suspenso o acesso do FORNECEDOR às PLATAFORMAS e SERVIÇOS.

 

3.3. Poderão ser oferecidos diferentes planos de assinatura, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços, não sendo o GUIAVET responsável por estes produtos e serviços. As condições dos planos de ASSINATURA e eventuais limitações a estes aplicáveis, serão informadas no ato da adesão ou por meio de comunicações eletrônicas enviadas pelo GUIAVET.


3.3.1. A extensão do CICLO DE FATURAMENTO difere conforme o plano de ASSINATURA aderido pelo FORNECEDOR. Poderá ocorrer alteração da data de pagamento em algumas hipóteses como:

a) a data de pagamento inicial não corresponder a uma data válida em algum mês de pagamento (ex: assinatura no dia 31 e cobrança em mês com 29, 30 ou 31 dias);

b) na impossibilidade de cobrança pela FORMA DE PAGAMENTO (ex: invalidade do meio de pagamento);

c) havendo alteração do plano de ASSINATURA.


3.4. No ato da adesão à ASSINATURA poderá ser solicitada de forma antecipada autorização do valor do plano ou cobranças relacionadas ao serviço da operadora da FORMA DE PAGAMENTO escolhida, visando, especialmente, a validação da FORMA DE PAGAMENTO

3.4.1. Uma vez aderido pelo FORNECEDOR qualquer plano de ASSINATURA ofertado pelo GUIAVET, deverá ser indicada uma ou mais FORMAS DE PAGAMENTO, ficando autorizada a realização de cobrança mediante qualquer uma destas associadas à CONTA, seja na forma de débito ou crédito, no caso da FORMA DE PAGAMENTO principal se tornar inválida ou ser negada pelo seu respectivo operador. 

3.4.2. Para algumas FORMAS DE PAGAMENTO, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à FORMA DE PAGAMENTO. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO usada. O operador da FORMA DE PAGAMENTO deve ser consultado para obtenção de maiores detalhes.

3.4.3. As FORMAS DE PAGAMENTO podem ser atualizadas por meio das PLATAFORMAS, bem como pode ser realizada a atualização em razão do recebimento de informações pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento responsáveis. A atualização da FORMA DE PAGAMENTO, por qualquer destes meios, autoriza a continuidade da cobrança por meio destas.

3.4.4. Periodicamente poderá haver eventuais alterações das condições dos planos de ASSINATURA e revisão dos respectivos preços, visando aprimoramento das PLATAFORMAS, do SERVIÇO, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fica autorizada mediante à adesão à ASSINATURA o ajuste do valor anualmente, ou por períodos menores se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente, na falta deste. As alterações apenas serão aplicadas aos planos vigentes após 30 (trinta) dias do envio da respectiva notificação ao FORNECEDOR pelo endereço eletrônico informado na CONTA.

3.5. As informações relevantes concernentes à CONTA e à ASSINATURA estarão disponíveis nas PLATAFORMAS, como: o plano de ASSINATURA, período de faturamento, data do próximo pagamento, FORMA DE PAGAMENTO, prazos de reenvio de remessas e COMISSÕES sobre transações realizadas dentro das PLATAFORMAS. Caso a ASSINATURA tenha sido realizada por meio de oferta de terceiro, tais informações deverão ser disponibilizadas pelo ofertante.

3.6. Poderão ser disponibilizados ofertas, assinaturas e planos promocionais pelo GUIAVET, individualizadas ou não, cabendo a esta determinar a elegibilidade do assinante ou potencial assinante para tais ofertas, por qualquer meio possível, como: por informações de identificação de aparelhos compatíveis com a plataforma, formas de pagamento, região de atuação, endereço eletrônico vinculado à conta ou outras informações legitimamente obtidas pelo uso da plataforma ou fornecidas diretamente pelo assinante ou terceiros. Verificando-se a inexigibilidade, contemporânea ou posterior à assinatura, poderá ser suspensa a conta e assinatura. Os requisitos para elegibilidade do assinante ou potencial assinante de cada assinatura, plano ou oferta promocional serão disponibilizados pelo GUIAVET, no meio de veiculação da oferta, comunicação eletrônica ou não, pelo seu sítio eletrônico ou mesmo no ato da assinatura.

3.7. Os USUÁRIOS reconhecem que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre os USUÁRIOS das PLATAFORMAS, motivo pelo qual o GUIAVET não se responsabiliza por qualquer despesa ou dano inerente à realização do SERVIÇO, declarando o USUÁRIO estar ciente dessas condições.

3.8. O USUÁRIO titular de CONTA é o único responsável por qualquer atividade que ocorra em sua CONTA nas PLATAFORMAS e BLOG, devendo guardar suas credenciais de acesso e evitar que terceiros a acessem indevidamente, evitando que estes obtenham acesso ao conteúdo da plataforma e informações da CONTA ou que por esta tenha acesso. O USUÁRIO deve manter exatas e atualizadas as informações fornecidas ao GUIAVET referentes à sua CONTA, especialmente quanto à FORMA DE PAGAMENTO e endereço eletrônico válidos. Os TUTORES são os únicos responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.

3.9. Poderão ser cobradas tarifas avulsas pela GUIAVET, conforme plano de ASSINATURA escolhido, em razão do uso do MARKETPLACE e Clube de Compras. 

3.10. Os FORNECEDORES são os únicos responsáveis pelos valores de produtos e serviços que veiculem por meio das PLATAFORMAS, seja por meio de MARKETPLACE ou em clube de compras.

3.10.1. O pagamento pelas vendas realizadas pelas PLATAFORMAS por meio de clubes de compras ou pelo MARKETPLACE serão coletados pelo GUIAVET, que reterá os valores referentes às COMISSÔES, como pagamento pelos SERVIÇOS e repassará ao FORNECEDOR que realizou a venda. O GUIAVET se reserva no direito de estipular os prazos em dias para realização do repasse, conforme as particularidades da operação. 

3.11. Por mera liberalidade, poderá o GUIAVET negociar valores diferenciados para comissões a depender de seu exclusivo critério.

 

IV – DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS


4.1. Os USUÁRIOS estão cientes de que todos os dados pessoais e qualificações de todos os USUÁRIOS são disponibilizados pelos próprios USUÁRIOS, razão pela qual o GUIAVET não consegue garantir a veracidade das referidas informações. O GUIAVET, portanto, não é responsável pelos dados fornecidos, nem mesmo por mensagens, publicidades, arquivos, imagens, fotos, qualidade do serviço, preços de produtos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado pelos USUÁRIOS, pelos quais estes respondem integral, exclusiva e pessoalmente.


V – DA FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS


5.1. As PLATAFORMAS oferecem uma ferramenta de avaliação para ajudar USUÁRIOS a analisarem a idoneidade, performance, qualificação etc. dos demais USUÁRIOS cadastrados.

5.1.1. Os USUÁRIOS desde já concordam com a divulgação das avaliações no BLOG e/ou PLATAFORMAS.

5.2. Após uma avaliação ruim ou reclamação contra algum USUÁRIO, este poderá, eventualmente, ser contatado pelo GUIAVET no intuito de apurar a veracidade e as circunstâncias do descontentamento. Entretanto, não haverá qualquer dever do GUIAVET de proceder com qualquer verificação.

5.3. O GUIAVET se reserva, ainda, ao direito de suspender a CONTA do USUÁRIO em casos de avaliações ruins recorrentes e sem justificativas plausíveis.


VI – DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DOS USUÁRIOS


6.1. Além de todas as obrigações descritas nestes Termos e Condições de Uso, os USUÁRIOS declaram-se cientes do disposto a seguir.

6.1.1. Os FORNECEDORES declaram-se cientes e concordam, sob suas exclusivas responsabilidades, que:

(a) deverão zelar pelas informações de USUÁRIOS obtidas por meio do uso das PLATAFORMAS, garantindo sigilo e o não compartilhamento com terceiros;

(b) caso optem pela utilização do MARKETPLACE deverão disponibilizar à venda por meio da PLATAFORMA apenas produtos e serviços lícitos e em conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis;

(c) deverão se responsabilizar e reparar os danos sofridos pela GUIAVET e USUÁRIOS das PLATAFORMAS que dê causa direta ou indiretamente;

(d) deverão cumprir integralmente as ofertas que fizeram por meio das PLATAFORMAS, nos termos que houverem disponibilizadas;

(e) o GUIAVET poderá, verificando irregularidades nas ofertas do MARKETPLACE, ou demais violações destes Termos e Condições de Uso, suspender e/ou cancelar anúncios e CONTAS;

(e) deverão agir, por si e por prepostos, com urbanidade com os demais USUÁRIOS;

(f) não poderão manipular preços ou interferir em negociações entre USUÁRIOS e outros FORNECEDORES pelo MARKETPLACE e clube de compras;


VII – DA POLÍTICA DE LEGALIDADE E PENALIDADES

7.1. São expressamente proibidas quaisquer condutas dos USUÁRIOS, que impliquem em:

a) agressão verbal ou física entre os USUÁRIOS;

b) violação destes Termos e Condições de Uso e/ou de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação vigente no Brasil;

c) transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, ou mesmo que promovam, facilitem ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal;

d) utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;

e) divulgação de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

f) discriminação, difamação, intimidação etc.;

g) divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

h) utilização de vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, espionar, destruir ou limitar a funcionalidade do BLOG e PLATAFORMAS.

7.2. A listagem prevista no item 7.1, acima, possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo, podendo o GUIAVET considerar outras condutas como inapropriadas ou mau uso da PLATAFORMA.

7.3. Qualquer USUÁRIO que desrespeitar os compromissos previstos nesta Cláusula estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos/omissões, bem como estará sujeito à suspensão e/ou cancelamento de sua CONTA junto ao GUIAVET, a exclusivo critério deste.


VIII – DAS RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E CRÍTICAS


8.1. Quaisquer reclamações, seja em relação ao GUIAVET, seja em relação a USUÁRIOS, deverão ser realizadas via e-mail para suporte@guia.vet.

8.1.1 Os USUÁRIOS que desejarem enviar feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações também poderão se utilizar desse veículo de comunicação.

8.2. Qualquer intervenção do GUIAVET dependerá da efetiva comprovação ou forte evidência de ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos presentes Termos e Condições de Uso.


IX – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


9.1. Os elementos e ferramentas encontrados no BLOG e nas PLATAFORMAS são de titularidade ou licenciados para o GUIAVET, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as Leis Federais n.º 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, além das demais legislações brasileiras pertinentes, bem como tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: logomarcas, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

9.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o USUÁRIO no BLOG e PLATAFORMA não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do GUIAVET.

9.3. O GUIAVET reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao BLOG, PLATAFORMAS, aos seus elementos e/ou ferramentas. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo GUIAVET, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos anúncios e/ou conteúdos extraídos do BLOG e das PLATAFORMAS. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do GUIAVET para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do BLOG, sob as penas da lei e deste T&C, bem como sob pena de suspensão ou cancelamento da conta, a exclusivo critério do GUIAVET.

9.4. Deverão os FORNECEDORES se abster se violar Propriedade Industrial e Direito Autoral de outros FORNECEDORES USUÁRIOS das PLATAFORMAS, sob pena de, o fazendo, estarem sujeitos às penalidades por descumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso.


X – DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

10.1. O GUIAVET não é responsável pela qualidade dos serviços prestados ou habilidades dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS concordam com os riscos decorrentes do uso do BLOG e PLATAFORMAS, em que livremente contratam as utilizando como ponto de encontro de vontades. Havendo quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios), inadimplementos nos contratos firmados entre os USUÁRIOS, violação dos direitos de terceiros, os usuários concordam com a inexistência de qualquer responsabilidade do GUIAVET ou de seus diretores, conselheiros, empregados, investidores, agentes, prepostos, prestadores de serviços, entre outros.


XI – DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

11.1. O USUÁRIO se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o GUIAVET, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, administradores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários de toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do BLOG e PLATAFORMAS; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso, leis, portarias, regulamentos ou normativas vigentes; ou (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes Termos e Condições de Uso e ao uso e/ou acesso do BLOG e PLATAFORMAS.

11.2. Caso o GUIAVET seja condenado judicialmente a reparar terceiros ou mesmo outros USUÁRIOS em decorrência de qualquer ação ou omissão de um USUÁRIO que tenha causado prejuízo a outrem, o GUIAVET se reserva no direito de promover a denunciação à lide e/ou ação judicial regressiva para resguardar seus direitos ou mesmo recompor prejuízos dos quais não possui culpa ou não deu causa.


XII – DAS RESPONSABILIDADES


12.1. O USUÁRIO fica ciente e aceita, de forma expressa, que o GUIAVET atua tão somente como um intermediador da teleorientação, troca de informações e compra e venda de produtos e serviços, conforme descrito no item 1.1 destes Termos e Condições de Uso, não se responsabilizando pela conduta dos USUÁRIOS, pelo nível de habilidade de PROFISSIONAIS e ou pelas publicações nos BLOG por estes.

12.2. O GUIAVET não será responsável pelas transações efetuadas ou por qualquer tipo de relacionamento entre USUÁRIOS, com ou sem a intermediação pelo BLOG ou PLATAFORMAS, oferecendo garantia tão somente sobre o funcionamento destes, nos termos do item XIV. Para fins de clareza, o GUIAVET igualmente não será responsável, exemplificativamente, pelos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, as quais comprometem exclusivamente os USUÁRIOS.

12.3. O USUÁRIO deverá zelar para que não haja reclamação contra si, ou qualquer reclamação desfavorável à imagem do GUIAVET, nos canais (i) Reclame Aqui/Reclamão, (ii) Facebook, (iii) Instagram, (iv) Twitter, (v) Youtube, (vi) TikTok, (vii) PROCON, ou (viii) outros meios de comunicação, tais como internet, televisão, rádio, jornais e revistas. Caso isso aconteça, deverá colaborar na resolução do problema, de modo que a reclamação seja removida pelo seu cliente final/fornecedor/parceiro, sem prejuízo de responder criminal e/ou civilmente pelos danos a que der causa.

12.4. O USUÁRIO está ciente de que o GUIAVET não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face de ações ou omissões dos USUÁRIOS.


XIII – GARANTIA E RESPONSABILIDADE DO GUIAVET: LIMITAÇÕES

13.1. Na medida permitida por lei, o GUIAVET informa todos os limites de suas garantias relativas ao BLOG e PLATAFORMAS. Todas as informações e funcionalidades, incluindo, entre outros, gráficos, textos e links para outros sites são disponibilizados na forma em que se encontram, podendo ser alteradas sem notificação prévia. O GUIAVET não será responsável por erros ou omissões em tais informações ou funcionalidades ou por qualquer prejuízo ou dano, seja direto, indireto, moral, material ou por lucros cessantes resultantes do uso ou do uso inadequado ou da confiança em tais informações ou funcionalidades.

13.2. As informações e funcionalidades são fornecidas sem garantias de qualquer tipo, incluindo, entre outras, a garantia de que os produtos, o BLOG e PLATAFORMAS sejam adequados para seu uso habitual, de que atendam à finalidade a que se destina, de que estejam sempre disponíveis, de não-violação de direitos, e de estarem livre de vírus de computador ou outros dispositivos prejudiciais semelhantes.

13.3. O GUIAVET expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil, objetiva ou subjetiva, entre outras; e por qualquer despesa, prejuízo ou dano, seja direto ou indireto, material ou moral, ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados ao uso ou falta de habilidade para uso do BLOG e PLATAFORMAS, falhas de USUÁRIOS, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício ou atraso de operação ou de transmissão.


XIV – DA LIMITAÇÃO E ENCERRAMENTO DO SERVIÇO

14.1. O USUÁRIO concorda que o GUIAVET, a seu único e exclusivo critério e conveniência, poderá excluir, desativar, suspender e/ou bloquear sua CONTA, assim como seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do BLOG (ou parte dele) e PLATAFORMAS imediatamente, sem necessidade de aviso prévio ou motivação.


XV – DA TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

15.1. É expressamente vedado aos USUÁRIOS cederem ou transferirem os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento sem o expresso e escrito consentimento do GUIAVET.


XVI – DAS REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS COM O GUIAVET

16.1. Caso o USUÁRIO venha a infringir quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso que não preveja multa específica, ficará sujeito à multa não compensatória no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por infração, a ser atualizada anualmente pela variação apurada pelo IGP-M/FGV ou em sua falta por outro índice que venha a substituí-lo, sem prejuízo de indenização por perdas e danos suplementares e cancelamento de CONTA e banimento do BLOG e PLATAFORMAS.

16.1.1. A multa prevista no item 16.1. será aplicada para cada falha na prestação de serviço pelos PROFISSIONAIS e FORNECEDORES apuradas pelo GUIAVET no uso das PLATAFORMAS, servindo como mínimo de indenização, sem prejuízo de indenização complementar por perdas e danos. Consideram-se como falhas na prestação de serviços: extravio de produtos, atrasos ou não entregas de produtos, erros médicos, envio de produtos fora da validade, entre outras violações de contratos com consumidores e USUÁRIOS.

16.1.2. Sem prejuízo da multa prevista deverá o FORNECEDOR arcar com todos os custos decorrentes da falha da prestação de serviços, incluídos, mas não se limitando ao valor dos produtos, da diferença de preço decorrente de promoções e custos de logística.

16.2. Estes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras políticas divulgadas pelo GUIAVET estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento pelo USUÁRIO, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as Partes. Este Termos e Condições de Uso e a relação entre as Partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.3. Os prepostos do GUIAVET não estão autorizados a realizar qualquer alteração das condições de uso do BLOG e PLATAFORMAS que constem nestes termos, sendo válidas as alterações apenas informadas no sítio eletrônico da GUIAVET e/ou comunicações eletrônicas oficiais de sua autoria, portanto, havendo conflito de informações entre o atendimento ao cliente e os presentes Termos e Condições de Uso, prevalecerão estes últimos.

16.4. A aceitação pelo GUIAVET, do não cumprimento, pelo USUÁRIO, de cláusulas ou condições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação ou renúncia do direito de exigir, a qualquer tempo, o fiel e integral cumprimento das obrigações aqui pactuadas.

16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos e Condições de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.6. Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem entre GUIAVET e USUÁRIOS qualquer vínculo societário, de solidariedade, nem convenciona qualquer associação ou outra forma de sociedade.

16.7. As PARTES obrigam-se a buscar, de boa-fé, um acordo amigável para a solução de qualquer pendência ou divergência decorrente ou relacionada aos presentes Termos e Condições de Uso.

16.8. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. O GUIAVET não garante que suas PLATAFORMAS sejam adequadas ou que esteja disponível para uso fora do Brasil, ou que sejam legais em todos os territórios. Caso os USUÁRIOS acessem as PLATAFORMAS fora do Brasil, os USUÁRIOS serão responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis, estando cientes que não é garantida a sua disponibilidade.

16.9. Caso as Partes não cheguem a uma composição extrajudicial, elegem, desde já, o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais questões ou litígios decorrentes ou relacionados a este instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a tornar-se.

16.10. Os Termos e Condições de Uso foram atualizados pela última vez em 02/03/2022.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS GUIAVET (TUTORES)


O GUIAVET fornece diversos SERVIÇOS aos USUÁRIOS de suas PLATAFORMAS, sendo que os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos SERVIÇOS, PLATAFORMAS e a interação dos USUÁRIOS.

Na criação de CONTA do USUÁRIO nas PLATAFORMAS do GUIAVET, são considerados aceitos em sua integralidade pelo USUÁRIO os presentes Termos e Condições de Uso, sem ressalvas, conforme mecanismos de informação e confirmação apresentados na PLATAFORMAS. 

A marca GUIAVET, bem como as PLATAFORMAS e o conteúdo do BLOG disponíveis em https://guia.vet são de propriedade de  GUIAVET MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.803.482/0001-03.

GLOSSÁRIO
  • BLOG: Pagina da internet na qual são publicados textos selecionados pelo GUIAVET;
  • CONTA: Registro de informações relativa ao USUÁRIO que lhe possibilita o acesso à plataforma mediante identificação;
  • DADOS PROTEGIDOS: Informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou coletados pelo uso da plataforma, incluídos todo e qualquer dado pessoal e informação relacionada à pessoa natural, que a identifique ou a torne identificável;
  • DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS: aparelhos compatíveis com a plataforma disponibilizada pelo GUIAVET, incluindo, mas não se limitando à, computadores, smartphones e tablets;
  • FORNECEDORES: Pessoas jurídicas ou físicas que atuam no mercado do atacado e varejo de produtos para animais de estimação e medicina veterinária, destinatários dos serviços prestados pelo GUIAVET de MARKETPLACE e clube de compras, como vendedores e prestadores de serviço, bem como do serviço de monitoramento de informações de mercado;
  • GUIAVET:  GUIAVET MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.803.482/0001-03, prestadora de serviços mediante a PLATAFORMA;
  • OFERTAS: Planos de ASSINATURA e pagamento direcionados aos TUTORES, com preço e benefícios disponibilizados nas PLATAFORMAS, que podem ser alterados periodicamente pelo GUIAVET;
  • MARKETPLACE: serviço das PLATAFORMAS destinado à intermediação entre FORNECEDORES e demais USUÁRIOS para compra e venda de produtos e serviços;
  • PARTES: GUIAVET e USUÁRIOS quando mencionados conjuntamente;
  • PETS: Animais de estimação aos cuidados dos TUTORES, que incluem, no momento, apenas cães e gatos;
  • PLATAFORMAS: sítio eletrônico e/ou software pelo qual são disponibilizados os SERVIÇOS prestados pelo GUIAVET;
  • PROFISSIONAIS: Usuários das PLATAFORMAS, pessoas físicas ou jurídicas, com certificação e/ou registro profissional nos órgãos competentes (sempre que aplicável), que poderão, por meio da PLATAFORMA, responder, de forma pública, perguntas enviadas por TUTORES e publicar artigos, ou, através da PLATAFORMAS, prestar seus serviços.
  • SERVIÇO: Serviço ou serviços disponibilizados pelo GUIAVET aos USUÁRIOS por meio das PLATAFORMAS, mediante a adesão à alguma OFERTA, incluídos, mas não limitados a: a) disponibilização de teleorientação veterinária por PROFISSIONAIS a TUTORES; b) acompanhamento da saúde de PETS dos TUTORES; c) disponibilização de compartilhamentos de dados dos PETS com PROFISSIONAIS/FORNECEDORES; d) disponibilização de clubes de compras, compra de produtos e serviços e assinatura de produtos e serviços.
  • TELEORIENTAÇÃO: Orientação fornecida por médicos veterinários por meio das PLATAFORMAS, a fim de realizar o esclarecimento dos TUTORES a respeito de dúvidas que tenham quanto sobre saúde, alimentação, comportamento e curiosidade de seus PETS, cujas diretrizes encontram-se na seguinte página: https://www.guia.vet/perguntas.
  • TUTORES: Proprietários de cães e/ou gatos que poderão utilizar as PLATAFORMAS, para gestão de saúde de seus PETS, enviar, de forma pública, perguntas relacionadas a PETS para PROFISSIONAIS através do BLOG, bem como adquirir produtos ou assinatura de produtos disponibilizados por FORNECEDORES.
  • USUÁRIOS: Todos os usuários das PLATAFORMAS, incluindo, mas sem se limitar a FORNECEDORES, PROFISSIONAIS e TUTORES.


I – DO OBJETO, ACEITE E ALTERAÇÕES DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS


1.1 O serviço prestado pelo GUIAVET por meio de suas PLATAFORMAS fará: a) a disponibilização de intermediação de teleorientação veterinária entre PROFISSIONAIS e TUTORES; b) o acompanhamento da saúde de PETS dos TUTORES; c) acesso aos textos informativos disponibilizados no BLOG; d) a disponibilização de compartilhamentos de dados dos PETS com outros USUÁRIOS; e/ou, e)a  disponibilização de clubes de compras e intermediação de compre e venda de produtos e serviços de terceiros com USUÁRIOS (marketplace), entre outros similares.

1.1.1. Por meio das PLATAFORMAS os TUTORES poderão enviar perguntas aos PROFISSIONAIS para TELEORIENTAÇÃO, de forma pública ou privada, mediante pagamento do preço do SERVIÇO (se houver) desde que criada CONTA nas PLATAFORMAS, salvo nas exceções expressamente dispostas nos presentes Termos e Condições de Uso. 

1.1.2. Os pagamentos, uma vez realizados, não são reembolsáveis.

1.1.3. Fica a cargo dos PROFISSIONAIS aceitar a pergunta enviada para que seja respondia mediante TELEORIENTAÇÃO, podendo haver pergunta enviada pelos TUTORES não aceita por estar em desacordo com as limitações da TELEORENTAÇÃO.

1.1.4. Os TUTORES, com a adesão do serviço, se declaram ciente de que a TELEORIENTAÇÃO não se confunde com consulta veterinária, não havendo exame físico de seu PET e prescrição de medicamento ou tratamento.

1.1.5. Para acessar às PLATAFORMAS, é necessário que os USUÁRIOS tenham acesso à Internet e um aparelho compatível, bem como a mantenham CONTA ativa e atualizada, sendo esta última dispensada apenas nas exceções previstas nestes Termos e Condições de Uso.

1.2. A utilização do SERVIÇO implica na integral compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO aos presentes Termos e Condições de Uso, concordando o USUÁRIO em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes neles dispostas, documentos incorporados ou mencionados nestes e legislação pertinente.

1.3. Apenas poderão manter CONTA e utilizar dos SERVIÇOS e PLATAFORMAS os USUÁRIOS que sejam plenamente capazes para os atos da vida civil, podendo ter a CONTA cancelada caso a presente norma seja violada, e invalidados os negócios jurídicos firmados com o GUIAVET.

1.4. Os Termos e Condições de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, estratégicas ou por conveniência do GUIAVET. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos e Condições de Uso. O GUIAVET poderá ainda, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas nestes Termos e Condições de Uso, através de avisos no BLOG, nas PLATAFORMAS ou por e-mail.

1.4.1. Quaisquer alterações nestes Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente quando da publicação no BLOG e/ou nas PLATAFORMAS. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá solicitar o cancelamento de sua CONTA, ressalvado que o cancelamento não implica renúncia ou perda do direito de cobrança de eventuais pendências ou dívidas do USUÁRIO em aberto junto ao GUIAVET.

1.4.2. Não havendo manifestação de cancelamento da CONTA ou caso o USUÁRIO continue utilizando o BLOG e PLATAFORMAS, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso e a ele está vinculado. 

1.5. A concordância às condições destes Termos e Condições de Uso autoriza o GUIAVET a proceder com o envio de mensagens publicitárias ou administrativas aos USUÁRIOS, cabendo-lhes desativar o envio dessas notificações, quando de seu interesse.


II – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS


2.1. Para utilizar o SERVIÇO disponibilizado nas PLATAFORMAS, salvo nas exceções previstas nestes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO deve realizar o cadastro prévio para criação de sua CONTA, com as seguintes informações: nome, profissão, registro profissional, especialidades profissionais e registro profissional (em caso de PROFISSIONAIS), endereço, telefones, documentos de identificação oficiais, endereços de e-mail e CPF ou CNPJ quando aplicável, entre outras informações necessárias para sua adequada identificação.

2.1.2. Para acesso às PLATAFORMAS pelos TUTORES e realização de perguntas será necessário ao menos o cadastro de um PET.

2.2. O GUIAVET se reserva ao direito de, caso queira, a seu único e exclusivo critério e sem criar qualquer obrigação para si, utilizar todos os meios possíveis e lícitos para identificação do USUÁRIO e confirmação da veracidade de seus dados cadastrais, tais como, mas sem se limitar, envio de mensagens para número do celular cadastrado e realização de ligações telefônicas.

2.3. Independentemente do quanto previsto acima, o USUÁRIO é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e das declarações prestadas, bem como por manter todos os seus dados cadastrais atualizados. Caso o GUIAVET tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da falsidade ou inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o USUÁRIO poderá ter seu cadastro suspenso, bloqueado ou excluído, a critério do GUIAVET, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por suas ações ou omissões. Nesses casos, todo e qualquer uso do SERVIÇO ficará prejudicado.

2.4. O USUÁRIO, ao se cadastrar receberá um link único para acesso às PLATAFORMAS. Poderão ser exigidas pelo GUIAVET a criação de credenciais de acesso (login e senha) para acesso às PLATAFORMAS. Estas formas de acesso, via link ou credenciais,  é personalíssima e de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que se compromete a informar imediatamente o GUIAVET caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros, sob pena de responder por eventuais fraudes ou prejuízos praticados em seu nome. As credenciais de acesso poderão ser criadas por meio de validação por diferentes redes sociais, conforme disponibilização da opção nas PLATAFORMAS.

2.4.1. Caso a senha de acesso venha a ser esquecida pelo USUÁRIO, as PLATAFORMAS permitem que este promova a solicitação de recuperação de CONTA mediante a confirmação de dados pessoais. Entretanto, a recuperação de acesso não é garantida, estando o GUIAVET isento de quaisquer responsabilidades em relação a eventuais prejuízos do USUÁRIO decorrentes da impossibilidade de recuperação da conta, seja pela impossibilidade de identificar sua propriedade ou qualquer outra razão.

2.5. O USUÁRIO só poderá manter 01 (um) CONTA, sendo completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel desta.

2.6. Em caso de falecimento de USUÁRIO pessoa física ou de extinção de USUÁRIO pessoa jurídica, o familiar mais próximo ou o interessado deverá enviar e-mail para tech@guia.vet. Serão exigidos alguns dados do interessado e a remoção da conta do USUÁRIO será realizada pela equipe técnica.


III – DOS SERVIÇOS OFERECIDOS E DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

3.1. O SERVIÇO disponibilizado pelo GUIAVET por meio de suas PLATAFORMAS é aquele descrito no item 1.1. Sendo assim, o GUIAVET não garante que as perguntas enviadas serão respondidas, considerando as limitações descritas da prestação de serviço de TELEORIENTAÇÃO ou que serão respondidas em determinado prazo, bem como não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos USUÁRIOS. Portanto, o GUIAVET não se responsabiliza, de qualquer forma, por ações ou omissões de seus USUÁRIOS.

3.1.1. O GUIAVET ressalta que qualquer conteúdo publicado pelos PROFISSIONAIS não caracteriza diagnóstico e não substitui consultas veterinárias.

3.1.2. Para fins de clareza, o GUIAVET ressalta que não é uma clínica ou consultório veterinário.

3.2. O USUÁRIO titular de CONTA é o único responsável por qualquer atividade que ocorra em sua CONTA nas PLATAFORMAS e BLOG, devendo guardar suas credenciais de acesso e evitar que terceiros a acessem indevidamente, evitando que estes obtenham acesso ao conteúdo da plataforma e informações da CONTA ou que por esta tenha acesso. O USUÁRIO deve manter exatas e atualizadas as informações fornecidas ao GUIAVET referentes à sua CONTA, especialmente quanto à FORMA DE PAGAMENTO e endereço eletrônico válidos.

3.3. Os USUÁRIOS reconhecem que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre os PROFISSIONAIS e/ou demais USUÁRIOS das PLATAFORMAS, motivo pelo qual o GUIAVET não se responsabiliza por qualquer despesa ou dano inerente à realização do SERVIÇO, declarando o USUÁRIO estar ciente dessas condições.


IV – DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS

4.1. Os USUÁRIOS estão cientes de que todos os dados pessoais e qualificações de todos os USUÁRIOS são disponibilizados pelos próprios USUÁRIOS, razão pela qual o GUIAVET não consegue garantir a veracidade das referidas informações. O GUIAVET, portanto, não é responsável pelos dados fornecidos, nem mesmo por mensagens, publicidades, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado pelos USUÁRIOS, pelos quais estes respondem integral, exclusiva e pessoalmente.


V – DA FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS

5.1. As PLATAFORMAS oferecem uma ferramenta de avaliação para ajudar USUÁRIOS a analisarem a idoneidade, performance, qualificação etc. dos demais PROFISSIONAIS E FORNECEDORES cadastrados.

5.1.1. Os USUÁRIOS desde já concordam com a divulgação das avaliações no BLOG e/ou PLATAFORMAS.

5.2. Após uma avaliação ruim ou reclamação contra algum USUÁRIO, este poderá, eventualmente, ser contatado pelo GUIAVET no intuito de apurar a veracidade e as circunstâncias do descontentamento. Entretanto, não haverá qualquer dever do GUIAVET de proceder com qualquer verificação.

5.3. O GUIAVET se reserva, ainda, ao direito de suspender a CONTA do USUÁRIO em casos de avaliações ruins recorrentes e sem justificativas plausíveis.


VI – DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DOS USUÁRIOS


6.1. Além de todas as obrigações descritas nestes Termos e Condições de Uso, os USUÁRIOS declaram-se cientes do disposto a seguir.

6.1.1. O GUIAVET exige dos PROFISSIONAIS, que utilizam a plataforma sob responsabilidade pessoal e profissional sobre seus atos, que:

(a) atuem conforme todos os preceitos éticos da profissão, de forma que qualquer sanção ou penalidade aplicada contra si, seja ética ou de qualquer outro cunho;

(b) não realizem consulta, análise de exames, diagnóstico e prescrição de medicamentos, tratamentos, vacinas, entre outros, à distância e/ou de forma gratuita por meio das PLATAFORMAS e/ou BLOG;

(c) não utilizem o BLOG e PLATAFORMAS visando angariar clientela ou lucro para terceiros;

(d) não devem emitir opiniões sobre ações ou omissões de colegas de profissão;

(e) ressaltem, quando necessário, ser essencial a consulta presencialmente um médico veterinário pelos TUTORES;

(f) estejam regulares com a sua inscrição profissional e quanto aos demais requisitos para exercício de sua profissão e devem disponibilizar, sempre que aplicável, o número de seu registro no órgão profissional competente.

6.1.2. Os TUTORES declaram-se cientes e concordam, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

(a) qualquer orientação exarada por PROFISSIONAL por meio do BLOG e PLATAFORMAS não substitui a necessidade de consulta veterinária;

(b) a TELEORIENTAÇÃO se trata de um serviço de orientação geral, sendo vedada a realização de consultas, prescrições, análise de exames e diagnósticos à distância ou de forma gratuita;

(c) caso os PETS apresentem qualquer sintoma devem ser levado ao médico veterinário presencialmente, não sendo recomendável aguardar respostas;

(d) as orientações podem ser dadas por outros profissionais da saúde animal e não exclusivamente médicos veterinários;

(e) as perguntas apenas serão respondidas pelos profissionais que aceitarem fazê-lo e que estejam de acordo com as diretrizes da TELORIENTAÇÃO, sem prazo específico ou garantia de resposta;

(f) os produtos e serviços adquiridos via MARKETPLACE e clube de compras são fornecidos por FORNECEDORAS, terceiras, sem vinculação com o GUIAVET, sendo apenas USUÁRIAS das PLATAFORMAS, razão pela qual o GUIAVET é mero intermediador entre as USUÁRIOS e FORNECEDORES, não tendo responsabilidade sobre vícios e fato do produto adquiridos.


VII – DA POLÍTICA DE LEGALIDADE E PENALIDADES


7.1. São expressamente proibidas quaisquer condutas dos USUÁRIOS, que impliquem em:

a) agressão verbal ou física entre os USUÁRIOS;

b) violação destes Termos e Condições de Uso e/ou de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação vigente no Brasil;

c) transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, ou mesmo que promovam, facilitem ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal;

d) utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;

e) divulgação de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

f) discriminação, difamação, intimidação etc.;

g) divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

h) utilização de vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, espionar, destruir ou limitar a funcionalidade do BLOG e PLATAFORMAS.

7.2. A listagem prevista no item 7.1, acima, possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo, podendo o GUIAVET considerar outras condutas como inapropriadas ou mau uso da PLATAFORMA.

7.3. Qualquer USUÁRIO que desrespeitar os compromissos previstos nesta Cláusula estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos/omissões, bem como estará sujeito à suspensão e/ou cancelamento de sua CONTA junto ao GUIAVET, a exclusivo critério deste.


VIII – DAS RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E CRÍTICAS


8.1. Quaisquer reclamações, seja em relação ao GUIAVET, seja em relação a USUÁRIOS, deverão ser realizadas via e-mail para suporte@guia.vet.

8.1.1 Os USUÁRIOS que desejarem enviar feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações também poderão se utilizar desse veículo de comunicação.

8.2. Qualquer intervenção do GUIAVET dependerá da efetiva comprovação ou forte evidência de ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos presentes Termos e Condições de Uso.


IX – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


9.1. Os elementos e ferramentas encontrados no BLOG e nas PLATAFORMAS são de titularidade ou licenciados para o GUIAVET, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as Leis Federais n.º 9.609/98 9.610/98 e 9.279/96, além das demais legislações brasileiras pertinentes, bem como tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: logomarcas, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

9.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o USUÁRIO no BLOG e PLATAFORMA não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do GUIAVET.

9.3. O GUIAVET reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao BLOG, PLATAFORMAS, aos seus elementos e/ou ferramentas. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo GUIAVET, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos anúncios e/ou conteúdos extraídos do BLOG e das PLATAFORMAS. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do GUIAVET para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do BLOG, sob as penas da lei e deste T&C, bem como sob pena de suspensão ou cancelamento da conta, a exclusivo critério do GUIAVET.


X – DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

10.1. O GUIAVET não é responsável pela qualidade dos serviços prestados ou habilidades dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS concordam com os riscos decorrentes do uso do BLOG e PLATAFORMAS, em que livremente contratam as utilizando como ponto de encontro de vontades. Havendo quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios), inadimplementos nos contratos firmados entre os USUÁRIOS, violação dos direitos de terceiros, os usuários concordam com a inexistência de qualquer responsabilidade do GUIAVET ou de seus diretores, conselheiros, empregados, investidores, agentes, prepostos, prestadores de serviços, entre outros.


XI – DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

11.1. O USUÁRIO se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o GUIAVET, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, administradores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários de toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do BLOG e PLATAFORMAS; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso, leis, portarias, regulamentos ou normativas vigentes; ou (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes Termos e Condições de Uso e ao uso e/ou acesso do BLOG e PLATAFORMAS.

11.2. Caso o GUIAVET seja condenado judicialmente a reparar terceiros ou mesmo outros USUÁRIOS em decorrência de qualquer ação ou omissão de um USUÁRIO que tenha causado prejuízo a outrem, o GUIAVET se reserva no direito de promover a denunciação à lide e/ou ação judicial regressiva para resguardar seus direitos ou mesmo recompor prejuízos dos quais não possui culpa ou não deu causa.


XII – DAS RESPONSABILIDADES

12.1. O USUÁRIO fica ciente e aceita, de forma expressa, que o GUIAVET atua tão somente como um intermediador da teleorientação, troca de informações e compra e venda de produtos e serviços, conforme descrito no item 1.1 destes Termos e Condições de Uso, não se responsabilizando pela conduta dos USUÁRIOS, pelo nível de habilidade de PROFISSIONAIS e ou pelas publicações nos BLOG por estes.

12.2. O GUIAVET não será responsável pelas transações efetuadas ou por qualquer tipo de relacionamento entre USUÁRIOS, com ou sem a intermediação pelo BLOG ou PLATAFORMAS, oferecendo garantia tão somente sobre o funcionamento destes, nos termos do item XIV. Para fins de clareza, o GUIAVET igualmente não será responsável, exemplificativamente, pelos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, as quais comprometem exclusivamente os USUÁRIOS.

12.3. O USUÁRIO deverá zelar para que não haja reclamação contra si, ou qualquer reclamação desfavorável à imagem do GUIAVET, nos canais (i) Reclame Aqui/Reclamão, (ii) Facebook, (iii) Instagram, (iv) Twitter, (v) Youtube, (vi) TikTok, (vii) PROCON, ou (viii) outros meios de comunicação, tais como internet, televisão, rádio, jornais e revistas. Caso isso aconteça, deverá colaborar na resolução do problema, de modo que a reclamação seja removida pelo seu cliente final/fornecedor/parceiro, sem prejuízo de responder criminal e/ou civilmente pelos danos a que der causa.

12.4. O USUÁRIO está ciente de que o GUIAVET não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face de ações ou omissões dos USUÁRIOS.


XIII – GARANTIA E RESPONSABILIDADE DO GUIAVET: LIMITAÇÕES

13.1. Na medida permitida por lei, o GUIAVET informa todos os limites de suas garantias relativas ao BLOG e PLATAFORMAS. Todas as informações e funcionalidades, incluindo, entre outros, gráficos, textos e links para outros sites são disponibilizados na forma em que se encontram, podendo ser alteradas sem notificação prévia. O GUIAVET não será responsável por erros ou omissões em tais informações ou funcionalidades ou por qualquer prejuízo ou dano, seja direto, indireto, moral, material ou por lucros cessantes resultantes do uso ou do uso inadequado ou da confiança em tais informações ou funcionalidades.

13.2. As informações e funcionalidades são fornecidas sem garantias de qualquer tipo, incluindo, entre outras, a garantia de que os produtos, o BLOG e PLATAFORMAS sejam adequados para seu uso habitual, de que atendam à finalidade a que se destina, de que estejam sempre disponíveis, de não-violação de direitos, e de estarem livre de vírus de computador ou outros dispositivos prejudiciais semelhantes.

13.3. O GUIAVET expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil, objetiva ou subjetiva, entre outras; e por qualquer despesa, prejuízo ou dano, seja direto ou indireto, material ou moral, ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados ao uso ou falta de habilidade para uso do BLOG e PLATAFORMAS, falhas de USUÁRIOS, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício ou atraso de operação ou de transmissão.


XIV – DA LIMITAÇÃO E ENCERRAMENTO DO SERVIÇO

14.1. O USUÁRIO concorda que o GUIAVET, a seu único e exclusivo critério e conveniência, poderá excluir, desativar, suspender e/ou bloquear sua CONTA, assim como seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do BLOG (ou parte dele) e PLATAFORMAS imediatamente, sem necessidade de aviso prévio ou motivação.


XV – DA TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

15.1. É expressamente vedado aos USUÁRIOS cederem ou transferirem os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento sem o expresso e escrito consentimento do GUIAVET.


XVI – DAS REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS COM O GUIAVET

16.1. Caso o USUÁRIO venha a infringir quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso que não preveja multa específica, ficará sujeito à multa não compensatória no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por infração, a ser atualizada anualmente pela variação apurada pelo IGP-M/FGV ou em sua falta por outro índice que venha a substituí-lo, sem prejuízo de indenização por perdas e danos suplementares e cancelamento de CONTA e banimento do BLOG e PLATAFORMAS.

16.2. Estes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras políticas divulgadas pelo GUIAVET estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento pelo USUÁRIO, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as Partes. Este Termos e Condições de Uso e a relação entre as Partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.3. Os prepostos do GUIAVET não estão autorizados a realizar qualquer alteração das condições de uso do BLOG e PLATAFORMAS que constem nestes termos, sendo válidas as alterações apenas informadas no sítio eletrônico da GUIAVET e/ou comunicações eletrônicas oficiais de sua autoria, portanto, havendo conflito de informações entre o atendimento ao cliente e os presentes Termos e Condições de Uso, prevalecerão estes últimos.

16.4. A aceitação pelo GUIAVET, do não cumprimento, pelo USUÁRIO, de cláusulas ou condições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação ou renúncia do direito de exigir, a qualquer tempo, o fiel e integral cumprimento das obrigações aqui pactuadas.

16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos e Condições de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.6. Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem entre GUIAVET e USUÁRIOS qualquer vínculo societário, de solidariedade, nem convenciona qualquer associação ou outra forma de sociedade.

16.7. As Partes obrigam-se a buscar, de boa-fé, um acordo amigável para a solução de qualquer pendência ou divergência decorrente ou relacionada aos presentes Termos e Condições de Uso.

16.8. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. O GUIAVET não garante que suas PLATAFORMAS sejam adequadas ou que esteja disponível para uso fora do Brasil, ou que sejam legais em todos os territórios. Caso os USUÁRIOS acessem as PLATAFORMAS fora do Brasil, os USUÁRIOS serão responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis, estando cientes que não é garantida a sua disponibilidade.

16.9. Caso as Partes não cheguem a uma composição extrajudicial, elegem, desde já, o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais questões ou litígios decorrentes ou relacionados a este instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a tornar-se.

16.10. Os Termos e Condições de Uso foram atualizados pela última vez em 02/03/2022.


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