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á é lei! As técnicas de adestramento de cães ou de outros animais domésticos que utilizam violência física e psicológica estão proibidas em Belo Horizonte. As regras começaram a valer na capital mineira em 27 de dezembro de 2022, data da publicação da Lei Nº 11.441 no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei é originária do projeto 108/2021 e, de forma geral, quem for denunciado realizando o adestramento de cães ou outros animais domésticos com uso da violência física e psicológica na capital mineira pode levar advertência, ser multado ou ter o estabelecimento interditado, caso se trate de um local comercial para tal fim. 

Neste texto, vamos te explicar o que são treinamentos para animais, em quais situações eles são indicados e quais as técnicas proibidas por lei. Também apresentaremos o adestramento positivo de cães, vertente defendida e difundida por ambientalistas e profissionais da área da saúde, fazendo com que muitos tutores adotem esse método em seus pets. 

Proíbe as técnicas de adestramento de animal doméstico com a utilização de violência física ou psicológica em Belo Horizonte (Lei Nº 11.441, 26 de dezembro de 2022)

O que é adestramento?

Antes de listar quais métodos são utilizados para treinar animais de estimação, precisamos entender o que é adestramento

Utilizado há décadas com os pets, o adestramento pode ser compreendido como o conjunto de técnicas e ferramentas  que têm o objetivo de adaptar os pets à rotina de casa e educá-los para situações inesperadas. O adestramento de cães e de outros animais também é usado na prática de atividades físicas e esportivas, além  de ensinar algumas funções específicas, como os que dão assistência aos tutores. 

Danos do adestramento coercivo

O adestramento com métodos coercivos usa técnicas que podem prejudicar a saúde física e mental do pet. 

Diversos estudos já comprovaram que a utilização desses tipos de ferramentas, com o objetivo de adestrar e modificar o comportamento dos animais, traz diversas consequências e compromete o bem-estar, bem como a qualidade de vida. A longo prazo, os pets podem ter várias reações, como: evitar ou se afastar do tutor, apatia, medo, ansiedade, agressividade, estresse, falta de atenção e outros problemas que podem desencadear doenças físicas sérias. 

O avanço dessas pesquisas que evidenciam os danos aos animais fez com que a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Comportamental (ABMeVeC) se posicionasse contra o uso desses métodos para o adestramento de animais. 

O que a lei inclui como violência física em animais?

Segundo as descrições da lei, “entende-se por violência física o uso de correção que viole a integridade física do animal”, como:

  1. Aplicar pressão no pescoço dos animais utilizando enforcador, colar de garras ou guia unificada que:
  • Retire o contato entre os membros anteriores, ou seja, as patas e o chão;
  • Faça com ele perca ou diminuía a capacidade de respirar;
  • Tenha a intenção de mobilizar o pet; 
  1. Amarrar corda à virilha, às orelhas ou às patas do animal para aplicar pressão;
  2. Dar tapas ou pontapés; 
  3. Usar colar que emita corrente elétrica, conhecido como E-collar ou colar de choque;
  4. Exercitar o animal em esteira ou bicicleta, preso por meio do uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada;
  5. Exercitar o animal até que ele chegue em sua exaustão completa;
  6. Prender dois ou mais pets entre si utilizando enforcador, colar de garras ou guia unificada.

O que a lei inclui como violência psicológica em animais?

Já a violência psicológica é compreendida como “ação ou omissão que resulte na violação da integridade mental do animal”. Veja quando ela se enquadra:

  1. Estimular um comportamento com o objetivo de aplicar correções que violem a integridade física do pet; 
  2. Prender o animal em um espaço pequeno ou inadequado às suas necessidades para a ensiná-lo a ficar sozinho, fazendo com ele fique com medo e estressado;
  3. Usar estalinhos, biribinhas ou objetos similares para deixá-lo assustado; 
  4. Privar o pet de alimentação ou hidratação por mais de 24 horas para que aumente a motivação para treinar; 
  5. Submeter o animal a estímulos agressivos que lhe causem medo ou dor, proibindo, assim, que ele saia do local; 
  6. Usar estímulos que causem medo ou ansiedade para atingir um comportamento desejado de maneira rápida, desconsiderando o bem-estar do pet; 
  7. Impedir a expressão do comportamento natural sadio, imprescindível para a promoção do bem-estar animal

Punições

A lei determina punições para quem for pego ou denunciado utilizando algumas das técnicas de adestramento descritas acima. São elas:

  1. Advertência;
  2. Multa;
  3. Interdição do estabelecimento;

Caso o infrator seja reincidente e já tenha sido punido anteriormente pelo mesmo crime, deve receber, no mínimo, uma penalidade superior à já aplicada de forma imediata. 

Adestramento positivo 

Com a proibição das técnicas que utilizam violência e as suas consequências comprovadas cientificamente ao bem-estar animal, o adestramento positivo surge como método mais adequado para ser aplicado aos pets. O treinamento estimula a repetição de bons comportamentos em troca de recompensa, evitando, assim, condutas indesejadas e desafiadoras para o tutor. 

Segundo estudos, utilizar essa metodologia pode melhorar significativamente o comportamento dos pets a longo prazo e contribuir para sua saúde mental e emocional. Além disso, a relação com o tutor, quando é feita de forma positiva e sem estresse ao animal de estimação, estreita a relação dos dois e faz com que a socialização, tanto com outras pessoas como com animais, seja mais harmoniosa. 

Durante esse tipo de método, os treinadores podem usar comandos de voz ou visuais para solicitar o comportamento que se espera. Caso o pet responda ao comando, ele pode ser recompensado com petiscos, brinquedos, um carinho especial ou com qualquer coisa que ele goste, como passeios, alimentos específicos, entre outros. Dessa forma, o bichinho de estimação pode aprender a sentar, deitar, evitar a latir em alguns momentos e fazer as necessidades nos locais adequados. 

Nesse processo de aprendizagem, o médico veterinário exerce um papel super importante em fases de treinamento e na avaliação do comportamento do pet. Por meio do histórico e das avaliações clínicas, o profissional pode analisar a saúde e avaliar se fatores médicos podem contribuir para o mau comportamento do animal. Ele também pode traçar um plano de treinamento para melhor aproveitar as habilidades do bichinho de estimação, sempre prezando pelo seu bem-estar. 

Gostou do conteúdo sobre adestramento de cães e gostaria de aplicá-lo em seu pet? Lembre-se de levá-lo para uma avaliação do médico veterinário. A Guiavet trabalha para a saúde preventiva e pode te ajudar nesse aspecto. Agende agora uma consulta com nossos profissionais. 

Postado em
January 19, 2023
na categoria
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