O GUIAVET fornece diversos SERVIÇOS aos USUÁRIOS de suas PLATAFORMAS, sendo que os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos SERVIÇOS, PLATAFORMAS e a interação dos USUÁRIOS.
Na criação de CONTA do USUÁRIO nas PLATAFORMAS do GUIAVET, são considerados aceitos em sua integralidade pelo USUÁRIO os presentes Termos e Condições de Uso, sem ressalvas, conforme mecanismos de informação e confirmação apresentados na PLATAFORMAS.
Os terceiros que utilizem a PLATAFORMA, no ato da utilização, aceitam os presentes termos e condições do serviço em sua integralidade, sendo equiparados aos USUÁRIOS para todos os fins.
Os presentes termos estão de acordo com a Resolução nº 1.467 de 27 de julho de 2022 do Conselho Federal de Medicina, disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico: < http://ts.cfmv.gov.br/manual/arquivos/resolucao/1465.pdf >.
A marca GUIAVET, bem como as PLATAFORMAS e o conteúdo do BLOG disponíveis em https://www.guia.vet são de propriedade de GUIAVET MARKETPLACE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.803.482/0001-03.
• ANFITRIÃO: Responsável pela chamada de vídeo que poderá ser a GUIAVET ou ASSINANTE do GUIAVET PRO;
• ASSINATURA: contratação dos serviços da GUIAVET, para acesso das PLATAFORMAS e SERVIÇOS, por período de tempo e preço pré-fixados, automaticamente renovável por igual período e forma de pagamento, vigente até o cancelamento,
• BLOG: Plataforma na qual são publicados textos produzidos pelos PROFISSIONAIS;
• CANCELAMENTO: Interrupção da renovação automática mediante solicitação do FORNECEDOR com ASSINATURA ativa, resultando na respectiva interrupção do faturamento e do acesso à plataforma após fim o CICLO DE FATURAMENTO vigente;
• CICLO DE FATURAMENTO: período de tempo pré-determinado conforme OFERTA pelo qual o acesso aos SERVIÇOS e às PLATAFORMAS é conferido ao assinante mediante pagamento do respectivo preço;
• CONTA: Registro de informações relativa ao USUÁRIO que lhe possibilita o acesso à plataforma mediante identificação;
• DADOS PROTEGIDOS: Informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou coletados pelo uso da plataforma, incluídos todo e qualquer dado pessoal e informação relacionada à pessoa natural, que a identifique ou a torne identificável;
• DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS: aparelhos compatíveis com a plataforma disponibilizada pela GUIAVET, incluindo, mas não se limitando à, computadores, smartphones e tablets;
• FORMA DE PAGAMENTO: é o meio pelo qual o assinante realiza o pagamento pela ASSINATURA, devendo ser válida, atualizada, e aceitável, que poderá ser modificada periodicamente.
• FORNECEDORES: Pessoas jurídicas ou físicas que atuam no mercado atacado e varejo e de produtos e serviços para animais de estimação, medicina veterinária e afins, destinatários dos serviços prestados pela GUIAVET de MARKETPLACE e clube de compras, como vendedores e prestadores de serviço, bem como do serviço de monitoramento de informações de mercado, englobando ainda os PROFISSIONAIS;
• GUIAVET: GUIAVET MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.803.482/0001-03, prestadora de serviços mediante a PLATAFORMA;
• MARKETPLACE: serviço das PLATAFORMAS destinado à intermediação entre FORNECEDORES e demais USUÁRIOS para compra e venda de produtos, serviços;
• MÓDULOS: parte do serviço GUIAVET PRO que poderá ser aderido pelo ASSINANTE em conjunto ou separadamente de outras, com ou sem variações de nível;
• OFERTAS: Planos de ASSINATURA e pagamento direcionados aos TUTORES, com preço e benefícios disponibilizados nas PLATAFORMAS, que podem ser alterados periodicamente pelo GUIAVET;
• PARCEIROS: Prestadores de serviço terceirizados cujo serviço e/ou softwares são utilizados pela GUIAVET na prestação de serviços, além de demais empresas com quem a GUIAVET tenha parcerias firmadas.
• PARTES: GUIAVET e USUÁRIOS quando mencionados conjuntamente;
• PETS: Animais de estimação sob cuidados dos TUTORES, estando incluso, no momento, apenas cães e gatos;
• PLATAFORMAS: sítio eletrônico e/ou software pelo qual são disponibilizados os SERVIÇOS prestados pela GUIAVET;
• PROFISSIONAIS: Usuários das PLATAFORMAS, pessoas físicas ou jurídicas, com certificação e/ou registro profissional nos órgãos competentes (sempre que aplicável), que poderão, por meio da PLATAFORMA, responder, de forma pública, perguntas enviadas por TUTORES e publicar artigos, ou, através da PLATAFORMAS, prestar seus serviços ou vender seus produtos.
• SERVIÇO: Serviço ou serviços disponibilizados pela GUIAVET aos USUÁRIOS por meio das PLATAFORMAS, mediante a adesão à alguma OFERTA, incluídos, mas não limitados a: a) disponibilização de teleorientação veterinária por PROFISSIONAIS a TUTORES; b) acompanhamento da saúde de PETS dos TUTORES; c) publicação de textos informativos no BLOG; d) disponibilização de compartilhamentos de dados dos PETS e TUTORES com PROFISSIONAIS e PARCEIROS; e) disponibilização de clubes de compras e MARKETPLACE.
• TELECONSULTA: Modalidade de telemedicina veterinária realizada exclusivamente entre médicos-veterinários para troca de informações e opiniões e com a finalidade de promover o auxílio diagnóstico ou terapêutico;
• TELEMONITORAMENTO: Modalidade de telemedicina veterinária para fins de acompanhamento contínuo de parâmetros fisiológicos, realizado sob orientação e supervisão médico-veterinária para monitoramento ou vigilância a distância das condições de saúde e/ou doença;
• TELEORIENTAÇÃO: Orientação fornecida por médicos veterinários por meio das PLATAFORMAS, a fim de realizar o esclarecimento dos TUTORES a respeito de dúvidas que tenham quanto sobre saúde, alimentação, comportamento e curiosidade de seus PETS, cujas diretrizes encontram-se na seguinte página: https://www.guia.vet/perguntas;
• TELETRIAGEM: Modalidade de telemedicina veterinária destinada à identificação e classificação de situações que, a critério do médico-veterinário, indiquem a possibilidade da teleconsulta ou a necessidade de atendimento presencial, imediato ou agendado;
• TUTORES: Proprietários de cães e/ou gatos que poderão utilizar as PLATAFORMAS, para gestão de saúde de seus PETS, enviar perguntas, de forma pública relacionadas a PETS para PROFISSIONAIS, bem como adquirir produtos e serviços ou assinatura de produtos e serviços disponibilizados por FORNECEDORES.
• USUÁRIOS: Todos os usuários das PLATAFORMAS, incluindo, mas sem se limitar a, FORNECEDORES, PROFISSIONAIS e TUTORES.
1.1 O serviço prestado pelo GUIAVET por meio de suas PLATAFORMAS fará: a) a disponibilização de intermediação de teletriagem, teleorientação, teleconsultas e telemonitoramento médico-veterinárias, entre PROFISSIONAIS e TUTORES, podendo, eventualmente, ao seu critério e de forma informada, prestar tais serviços diretamente; b) o acompanhamento da saúde de PETS e TUTORES com outros USUÁRIOS e PARCEIROS; c) acesso aos textos informativos disponibilizados no BLOG; d) a disponibilização de compartilhamentos de dados dos PETS com outros USUÁRIOS; e/ou, e) a disponibilização de clubes de compras e intermediação de compre e venda de produtos e serviços de terceiros com USUÁRIOS (marketplace), entre outros similares.
1.1.1. Por meio das PLATAFORMAS os TUTORES poderão enviar perguntas aos PROFISSIONAIS para TELEORIENTAÇÃO, de forma pública ou privada, mediante pagamento do preço do SERVIÇO (se houver) desde que criada CONTA nas PLATAFORMAS, salvo nas exceções expressamente dispostas nos presentes Termos e Condições de Uso.
1.1.2. Os pagamentos, uma vez realizados, não são reembolsáveis.
1.1.3. Fica a cargo dos PROFISSIONAIS aceitar a pergunta enviada para que seja respondida mediante TELEORIENTAÇÃO, podendo haver pergunta enviada pelos TUTORES não aceita por estar em desacordo com as limitações da TELEORENTAÇÃO.
1.1.4. Os TUTORES, com a adesão do serviço, se declaram ciente de que a TELEORIENTAÇÃO não se confunde com consulta veterinária, não havendo exame físico de seu PET ou prescrição de medicamento ou tratamento.
1.1.5. Para acessar às PLATAFORMAS, é necessário que os USUÁRIOS tenham acesso à Internet e um aparelho compatível, bem como a mantenham CONTA ativa e atualizada, sendo esta última dispensada apenas nas exceções previstas nestes Termos e Condições de Uso.
1.2. A utilização do SERVIÇO implica na integral compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO aos presentes Termos e Condições de Uso, concordando o USUÁRIO em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes neles dispostas, documentos incorporados ou mencionados nestes e legislação pertinente.
1.3. Apenas poderão manter CONTA e utilizar dos SERVIÇOS e PLATAFORMAS os USUÁRIOS que sejam plenamente capazes para os atos da vida civil, podendo ter a CONTA cancelada caso a presente norma seja violada, e invalidados os negócios jurídicos firmados com o GUIAVET.
1.4. Os Termos e Condições de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, estratégicas ou por conveniência do GUIAVET. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos e Condições de Uso. O GUIAVET poderá ainda, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas nestes Termos e Condições de Uso, através de avisos no BLOG, nas PLATAFORMAS ou por e-mail.
1.4.1. Quaisquer alterações nestes Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente quando da publicação no BLOG e/ou nas PLATAFORMAS. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá solicitar o cancelamento de sua CONTA, ressalvado que o cancelamento não implica renúncia ou perda do direito de cobrança de eventuais pendências ou dívidas do USUÁRIO em aberto junto ao GUIAVET.
1.4.2. Não havendo manifestação de cancelamento da CONTA ou caso o USUÁRIO continue utilizando o BLOG e PLATAFORMAS, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso e a ele está vinculado.
1.5. A concordância às condições destes Termos e Condições de Uso autoriza o GUIAVET a proceder com o envio de mensagens publicitárias ou administrativas aos USUÁRIOS, cabendo-lhes desativar o envio dessas notificações, quando de seu interesse.
2.1. Para utilizar o SERVIÇO disponibilizado nas PLATAFORMAS, salvo nas exceções previstas nestes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO deve realizar o cadastro prévio para criação de sua CONTA, com as seguintes informações: nome, profissão, registro profissional, especialidades profissionais e registro profissional (em caso de PROFISSIONAIS), endereço, telefones, documentos de identificação oficiais, endereços de e-mail e CPF ou CNPJ quando aplicável, entre outras informações necessárias para sua adequada identificação.
2.1.2. Para acesso às PLATAFORMAS pelos TUTORES e realização de perguntas será necessário ao menos o cadastro de um PET.
2.2. O GUIAVET se reserva ao direito de, caso queira, a seu único e exclusivo critério e sem criar qualquer obrigação para si, utilizar todos os meios possíveis e lícitos para identificação do USUÁRIO e confirmação da veracidade de seus dados cadastrais, tais como, mas sem se limitar, envio de mensagens para número do celular cadastrado e realização de ligações telefônicas.
2.3. Independentemente do quanto previsto acima, o USUÁRIO é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e das declarações prestadas, bem como por manter todos os seus dados cadastrais atualizados. Caso o GUIAVET tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da falsidade ou inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o USUÁRIO poderá ter seu cadastro suspenso, bloqueado ou excluído, a critério do GUIAVET, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por suas ações ou omissões. Nesses casos, todo e qualquer uso do SERVIÇO ficará prejudicado.
2.4. O USUÁRIO, ao se cadastrar receberá um link único para acesso às PLATAFORMAS. Poderão ser exigidas pelo GUIAVET a criação de credenciais de acesso (login e senha) para acesso às PLATAFORMAS. Estas formas de acesso, via link ou credenciais, são personalíssimas e de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que se compromete a informar imediatamente o GUIAVET caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros, sob pena de responder por eventuais fraudes ou prejuízos praticados em seu nome. As credenciais de acesso poderão ser criadas por meio de validação por diferentes redes sociais, conforme disponibilização da opção nas PLATAFORMAS.
2.4.1. Caso a senha de acesso venha a ser esquecida pelo USUÁRIO, as PLATAFORMAS permitem que este promova a solicitação de recuperação de CONTA mediante a confirmação de dados pessoais. Entretanto, a recuperação de acesso não é garantida, estando o GUIAVET isento de quaisquer responsabilidades em relação a eventuais prejuízos do USUÁRIO decorrentes da impossibilidade de recuperação da conta, seja pela impossibilidade de identificar sua propriedade ou qualquer outra razão.
2.5. O USUÁRIO só poderá manter 01 (um) CONTA, sendo completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel desta.
2.6. Em caso de falecimento de USUÁRIO pessoa física ou de extinção de USUÁRIO pessoa jurídica, o familiar mais próximo ou o interessado deverá enviar e-mail para tech@guia.vet. Serão exigidos alguns dados do interessado e a remoção da conta do USUÁRIO será realizada pela equipe técnica.
2.7. A GUIAVET pode, mesmo sem avisar, alterar, excluir ou acrescentar o conteúdo dos dados do USUÁRIO, e suspender, bloquear ou encerrar seu acesso a quaisquer serviços, caso seja identificada qualquer incorreção, inconsistência ou incompletude nos seus dados.
3.1. O SERVIÇO disponibilizado pelo GUIAVET por meio de suas PLATAFORMAS é aquele descrito no item 1.1., dentre outros, incluídos os serviços médico veterinários da TELEORIENTAÇÃO, TELETRIAGEM, TELECONSULTA e TELEMONITORAMENTO.
3.2. A TELEORIENTAÇÃO é o serviço pelo qual os TUTORES poderão realizar perguntas aos PROFISSIONAIS que fornecerão orientação por meio das PLATAFORMAS, a fim de realizar o esclarecimento a respeito de dúvidas sobre saúde, alimentação, comportamento e curiosidade de seus PETS, cujas diretrizes encontram-se na seguinte página: https://www.guia.vet/perguntas.
3.2.1. No envio de perguntas por meio das PLATAFORMAS, o GUIAVET não garante que estas serão respondidas, considerando as limitações descritas da prestação de serviço de TELEORIENTAÇÃO ou que serão respondidas em determinado prazo, bem como não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos USUÁRIOS. Portanto, o GUIAVET não se responsabiliza, de qualquer forma, por ações ou omissões de seus USUÁRIOS.
3.2.2. O PROFISSIONAL encarregado de responder às perguntas enviadas pelos TUTORES poderá sugerir a TELETRIAGEM para verificação de eventual situação concreta de um PET que lhe seja apresentada.
3.2.3. O GUIAVET ressalta que qualquer conteúdo publicado pelos PROFISSIONAIS na TELEORIENTAÇÃO não caracteriza diagnóstico e não substitui consultas veterinárias.
3.3. A TELETRIAGEM é o serviço pelo qual os TUTORES serão atendidos por PROFISSIONAIS habilitados visando a identificação e classificação de situações referentes a um PET que, a critério do PROFISSIONAL, indiquem a possibilidade da TELEORIENTAÇÃO, TELECONSULTA ou a necessidade de atendimento presencial, imediato ou agendado.
3.3.1. Feito o encaminhamento pelo PROFISSIONAL que executou a TELETRIAGEM, o TUTOR poderá seguir com o atendimento online pela TELEORIENTAÇÃO ou TELECONSULTA, esta, se houver realizado anteriormente a CONSULTA DE CREDENCIAMENTO do PET paciente.
3.3.2. Caso ainda não tenha sido realizada a CONSULTA DE CREDENCIAMENTO do PET, esta poderá ser contratada pelo TUTOR e agendada pelas PLATAFORMAS, conforme OFERTA.
3.4. A TELECONSULTA é o serviço pelo qual o PROFISSIONAL habilitado examinará o PET paciente de forma remota por meio das PLATAFORMAS, podendo, neste caso ser realizado diagnóstico, prescrição de receitas ou encaminhamento para consulta presencial.
3.4.1. O PET apenas poderá ser atendido por TELECONSULTA caso tenha realizado a CONSULTA DE CREDENCIAMENTO e assinado o respectivo RPVAR, documento referente à relação prévia veterinária-animal-responsável com a GUIAVET.
3.5. A CONSULTA DE CREDENCIAMENTO é o ato pelo qual, mediante o pagamento do preço conforme OFERTA, é realizada, presencialmente, a avaliação de saúde do PET, que será transcrita no prontuário e colhida a RPVAR, documento referente à relação prévia veterinária-animal-responsável da GUIAVET com o TUTOR, a fim de possibilitar que o PET seja atendido via TELECONSULTA pelas PLATAFORMAS.
3.6. O TELEMONITORAMENTO poderá ser realizado nos termos da Resolução nº 1.467 de 27 de julho de 2022 do Conselho Federal de Medicina, e demais normas vigentes, ficando a sua utilização pela GUIAVET condicionada à avaliação da necessidade e disponibilidade do serviço.
3.7. Na TELEORIENTAÇÃO, TELETRIAGEM, TELECONSULTA ou TELEMONITORAMENTO, poderá haver a recomendação ao TUTOR de que procure o atendimento presencial, ou com especialista, de forma urgente ou não, e este poderá escolher um FORNECEDOR da REDE CREDENCIADA do GUIAVET.
3.7.1. Na hipótese de encaminhamento do PET paciente nos termos do 3.7. será emitido pelo GUIAVET um relatório de encaminhamento, contendo o resumo do caso e as razões do encaminhamento.
3.7.2. Optando o TUTOR pela utilização da REDE CREDENCIADA do GUIAVET poderá comprovar sua qualidade de cliente GUIAVET, mediante a apresentação de (a) Print da tela de cadastro do usuário na plataforma constando seus dados e a modalidade do plano assinado com o comprovante de pagamento da última mensalidade; (b) Relatório de encaminhamento da GUIAVET ao FORNECEDOR; (c) Certificado de cliente GUIAVET emitido pela plataforma, se houver;
3.7.3. Na hipótese do item 3.7.2. o TUTOR, poderá, conforme oferta do FORNECEDOR, contratar o serviço com preços praticados pelo CREDENCIADO para os clientes GUIAVET.
3.7.4. O TUTOR se declara ciente e concorda que serão compartilhados o prontuário e todos os dados pessoais e aqueles referentes ao atendimento que gerou o encaminhamento ao FORNECEDOR, caso o TUTOR opte pela contratação do serviço dentro da REDE CREDENCIADA.
3.8. O USUÁRIO titular de CONTA é o único responsável por qualquer atividade que ocorra em sua CONTA nas PLATAFORMAS e BLOG, devendo guardar suas credenciais de acesso e evitar que terceiros à acessem indevidamente, evitando que estes obtenham acesso ao conteúdo da plataforma e informações da CONTA ou que por esta tenha acesso. O USUÁRIO deve manter exatas e atualizadas as informações fornecidas ao GUIAVET referentes à sua CONTA, especialmente quanto à FORMA DE PAGAMENTO e endereço eletrônico válidos.
3.9. Os USUÁRIOS reconhecem que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre os PROFISSIONAIS, FORNECEDORES e/ou demais USUÁRIOS das PLATAFORMAS, motivo pelo qual o GUIAVET não se responsabiliza por qualquer despesa ou dano inerente à realização do SERVIÇO, declarando o USUÁRIO estar ciente dessas condições.
3.10. A GUIAVET poderá licenciar o uso de sua plataforma para FORNECEDORES cadastrados ASSINANTES do GUIAVET PRO, que poderão utilizar a PLATAFORMA para prestação de serviços para outros USUÁRIOS e terceiros não cadastrados na plataforma, sendo estes equiparados aos USUÁRIOS para os fins destes termos e condições do serviço;
3.10.1. Ficam os USUÁRIOS advertidos que ao aceitar os presentes termos no acesso às chamadas de vídeo pela PLATAFORMA, concordam que o ANFITRIÃO da chamada poderá gravá-la e armazena-la;
3.10.2. Quando a GUIAVET, por um de seus prepostos, for a ANFITRIÃ da chamada de vídeo, o USUÁRIO ou terceiro será informado;
3.10.3. A GUIAVET, quando for ANFITRIÃ, informará ao USUÁRIO se a chamada será gravada e armazenada. Nestes casos o USUÁRIO poderá solicitar a gravação em até 48 (quarenta e oito) horas, sendo facultado à GUIAVET realizar o descarte da gravação após este prazo;
3.10.4. Caso o ANFITRIÃO da chamada seja um FORNECEDOR, este se identificará no iníco da chamada de vídeo e informará ao USUÁRIO se a chamada será gravada e armazenada. Nestes casos, cabe ao ANFITRIÃO, única e exclusivamente decidir pelo fornecimento ou não da gração aos USUÁRIOS;
3.10.5. A GUIAVET não fornecerá para USUÁRIOS quaisquer gravações armazenadas de chamadas que FORNECEDOR seja ANFITRIÃO, salvo ordem judicial;
3.10.6. Não haverá moderação do conteúdo das chamadas de vídeo pela GUIAVET, nem ingerência sobre as gravações realizadas por FORNECEDOR ANFITRIÃO, não se responsabilizando a GUIAVET pelo conteúdo das chamadas de vídeo que FORNECEDOR seja ANFITRIÃO;
3.10.7. A GUIAVET esclarece que os FORNECEDORES não são seus representantes ou prepostos;
3.11. Poderá a GUIAVET fornecer diferentes planos de ASSINATURA ofertados aos TUTORES, conforme OFERTAS.
3.11.1. Vigerá a ASSINATURA até o CANCELAMENTO, renovando-se automaticamente por igual período de tempo e com a mesma FORMA DE PAGAMENTO a cada CICLO DE FATURAMENTO.
3.11.2. O preço da ASSINATURA, devido pela disponibilização do uso das PLATAFORMAS e SERVIÇOS, será cobrado dos TUTOTES assinantes de forma adiantada ao CICLO DE FATURAMENTO ao qual diz respeito, na data de pagamento e conforme a FORMA DE PAGAMENTO prevista, juntamente com eventuais encargos incorridos, tais como impostos, eventuais taxas de transação e comissões incidentes sobre a operação, que poderão variar conforme o objeto da transação ou serviço utilizado.
3.11.3. Com a ASSINATURA, fica autorizada a cobrança do preço dos SERVIÇOS referente ao próximo ciclo de faturamento, assim que encerrado o anterior ou de eventual período de avaliação gratuito, mediante FORMA DE PAGAMENTO indicada pelo assinante em sua CONTA.
3.11.4. O CANCELAMENTO por ser solicitado a qualquer momento, surtindo efeito apenas com o final do CICLO DE FATURAMENTO vigente, quando cessarão a renovação automática, o faturamento e o acesso do TUTOR às PLATAFORMAS. Quando a ASSINATURA tiver como origem ofertas de terceiros, poderá ser necessária à sua solicitação junto a este terceiro.
3.11.5. Os pagamentos, uma vez realizados, não são reembolsáveis, seja por frações de período de ASSINATURA utilizados ou pela não utilização das PLATAFORMAS e SERVIÇO. A cobrança é devida pela manutenção da ASSINATURA e/ou disponibilização do acesso às PLATAFORMAS, não pela efetiva utilização destes.
3.11.6. Apenas o CANCELAMENTO regular da ASSINATURA torna inexigível o valor devido pelo plano aderido, ainda que em razão da renovação automática prevista no item 3.11.1., sendo este valor integralmente devido em razão da manutenção da ASSINATURA, ainda que se tornem inválidas, haja insuficiência de saldo ou sejam negadas as FORMAS DE PAGAMENTO vinculadas à CONTA, ou não seja(m) pago(s) o(s) boleto(s) emitidos, caso seja esta a FORMA DE PAGAMENTO utilizada (desde que elegível). Fica autorizado pelo TUTOR a cobrança dos valores devidos em atraso quando da vinculação de nova FORMA DE PAGAMENTO válida à sua CONTA.
3.11.7. Não sendo possível o pagamento, ou caso este não seja realizado, na data e forma prevista para tal, poderá ser suspenso o acesso do TUTOR aos recursos do plano de ASSINATURA.
3.11.8. Poderão ser oferecidos diferentes planos de ASSINATURA, inclusive disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços, não sendo a GUIAVET responsável por estes produtos e serviços. As condições dos planos de ASSINATURA e eventuais limitações a estes aplicáveis, serão informadas no ato da adesão ou por meio de comunicações eletrônicas enviadas pela GUIAVET.
3.11.9. A extensão do CICLO DE FATURAMENTO difere conforme o plano de ASSINATURA aderido pelo TUTOR. Poderá ocorrer alteração da data de pagamento em algumas hipóteses como:
a) a data de pagamento inicial não corresponder a uma data válida em algum mês de pagamento (ex: assinatura no dia 31 e cobrança em mês com 29, 30 ou 31 dias);
b) na impossibilidade de cobrança pela FORMA DE PAGAMENTO (ex: invalidade do meio de pagamento);
c) havendo alteração do plano de ASSINATURA.
3.11.10. No ato da adesão à ASSINATURA poderá ser solicitada de forma antecipada autorização do valor do plano ou cobranças relacionadas ao serviço da operadora da FORMA DE PAGAMENTO escolhida, visando, especialmente, a validação da FORMA DE PAGAMENTO
3.11.11. Uma vez aderido pelo TUTOR qualquer plano de ASSINATURA ofertado pela GUIAVET, deverá ser indicada uma ou mais FORMAS DE PAGAMENTO, ficando autorizada a realização de cobrança mediante qualquer uma destas associadas à CONTA, seja na forma de débito ou crédito, no caso da FORMA DE PAGAMENTO principal se tornar inválida ou ser negada pelo seu respectivo operador.
3.11.12. Para algumas FORMAS DE PAGAMENTO, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à FORMA DE PAGAMENTO. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO usada. O operador da FORMA DE PAGAMENTO deve ser consultado para obtenção de maiores detalhes.
3.11.13. As FORMAS DE PAGAMENTO podem ser atualizadas por meio das PLATAFORMAS, bem como pode ser realizada a atualização em razão do recebimento de informações pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento responsáveis. A atualização da FORMA DE PAGAMENTO, por qualquer destes meios, autoriza a continuidade da cobrança por meio destas.
3.11.14. Periodicamente poderá haver alterações das condições dos planos de ASSINATURA e revisão dos respectivos preços, visando aprimoramento das PLATAFORMAS, do SERVIÇO, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fica autorizada mediante à adesão à ASSINATURA o ajuste do valor anualmente, ou por períodos menores se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente, na falta deste. As alterações apenas serão aplicadas aos planos vigentes após 30 (trinta) dias do envio da respectiva notificação ao FORNECEDOR pelo endereço eletrônico informado na CONTA.
3.11.15 As informações relevantes concernentes à CONTA e à ASSINATURA estarão disponíveis nas PLATAFORMAS, como: o plano de ASSINATURA, período de faturamento, data do próximo pagamento, FORMA DE PAGAMENTO, prazos de reenvio de remessas e COMISSÕES sobre transações realizadas dentro das PLATAFORMAS. Caso a ASSINATURA tenha sido realizada por meio de oferta de terceiro, tais informações deverão ser disponibilizadas pelo ofertante.
3.11.16 Poderão ser disponibilizados OFERTAS, ASSINATURAS e planos promocionais pelo GUIAVET, individualizadas ou não, cabendo a esta determinar a elegibilidade do assinante ou potencial assinante para tais ofertas, por qualquer meio possível, como: por informações de identificação de aparelhos compatíveis com a plataforma, formas de pagamento, região de atuação, endereço eletrônico vinculado à conta ou outras informações legitimamente obtidas pelo uso da plataforma ou fornecidas diretamente pelo assinante ou terceiros. Verificando-se a inexigibilidade, contemporânea ou posterior à assinatura, poderá ser suspensa a conta e assinatura. Os requisitos para elegibilidade do assinante ou potencial assinante de cada assinatura, plano ou oferta promocional serão disponibilizados pela GUIAVET, no meio de veiculação da oferta, comunicação eletrônica ou não, pelo seu sítio eletrônico ou mesmo no ato da assinatura.
3.11.17. Os USUÁRIOS reconhecem que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre os USUÁRIOS das PLATAFORMAS, motivo pelo qual a GUIAVET não se responsabiliza por qualquer despesa ou dano inerente à realização do SERVIÇO, declarando o USUÁRIO estar ciente dessas condições.
3.11.18. O USUÁRIO titular de CONTA é o único responsável por qualquer atividade que ocorra em sua CONTA nas PLATAFORMAS e BLOG, devendo guardar suas credenciais de acesso e evitar que terceiros a acessem indevidamente, evitando que estes obtenham acesso ao conteúdo da plataforma e informações da CONTA ou que por esta tenha acesso. O USUÁRIO deve manter exatas e atualizadas as informações fornecidas à GUIAVET referentes à sua CONTA, especialmente quanto à FORMA DE PAGAMENTO e endereço eletrônico válidos. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
3.12. AGUIAVET, em nenhuma hipótese, irá coletar dados de pagamento, estes serão coletados por empresa especializada, em ambiente seguro para o fim exclusivo de efetivar a operação de pagamento.
4.1. Os USUÁRIOS estão cientes de que todos os dados pessoais e qualificações de todos os USUÁRIOS são disponibilizados pelos próprios USUÁRIOS, razão pela qual o GUIAVET não consegue garantir a veracidade das referidas informações. O GUIAVET, portanto, não é responsável pelos dados fornecidos, nem mesmo por mensagens, publicidades, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado pelos USUÁRIOS, pelos quais estes respondem integral, exclusiva e pessoalmente.
5.1. As PLATAFORMAS oferecem uma ferramenta de avaliação para ajudar USUÁRIOS a analisarem a idoneidade, performance, qualificação etc. dos demais PROFISSIONAIS e FORNECEDORES cadastrados.
5.1.1. Os USUÁRIOS desde já concordam com a divulgação das avaliações no BLOG e/ou PLATAFORMAS.
5.2. Após uma avaliação ruim ou reclamação contra algum USUÁRIO, este poderá, eventualmente, ser contatado pelo GUIAVET no intuito de apurar a veracidade e as circunstâncias do descontentamento. Entretanto, não haverá qualquer dever do GUIAVET de proceder com qualquer verificação.
5.3. O GUIAVET se reserva, ainda, ao direito de suspender a CONTA do USUÁRIO em casos de avaliações ruins recorrentes e sem justificativas plausíveis.
6.1. Além de todas as obrigações descritas nestes Termos e Condições de Uso, os USUÁRIOS declaram-se cientes do disposto a seguir.
6.1.1. O GUIAVET exige dos PROFISSIONAIS e FORNECEDORES, que utilizam a plataforma sob responsabilidade pessoal e profissional sobre seus atos, que:
(a) atuem conforme todos os preceitos éticos da profissão, de forma que qualquer sanção ou penalidade seja aplicada contra si, ética ou de qualquer outro cunho;
(b) não utilizem o BLOG e PLATAFORMAS visando angariar clientela ou lucro para terceiros;
(c) não devem emitir opiniões sobre ações ou omissões de colegas de profissão;
(d) ressaltam, as limitações da forma de telemedicina utilizada, e façam o encaminhamento à TELEORIENTAÇÃO, TELECONSULTA, TELEMONITORAMENTO, ou mesmo à consulta presencialmente um médico veterinário, especialista ou não, pelos TUTORES;
(e) estejam regulares com a sua inscrição profissional ou outra inscrição necessária e quanto aos demais requisitos para exercício de sua profissão ou atividade e devem disponibilizar, sempre que aplicável, o número de seu registro no órgão profissional ou de fiscalização competente.
6.1.2. Os TUTORES declaram-se cientes e concordam, sob sua exclusiva responsabilidade, que:
(a) qualquer orientação exarada por PROFISSIONAL por meio do BLOG e PLATAFORMAS não substitui a necessidade de consulta veterinária;
(b) a TELEORIENTAÇÃO se trata de um serviço de orientação geral, sendo vedada a realização de consultas, prescrições, análise de exames e diagnósticos à distância ou de forma gratuita;
(c) caso os PETS apresentem qualquer sintoma devem ser levados ao médico veterinário presencialmente, não sendo recomendável aguardar respostas;
(d) as perguntas apenas serão respondidas pelos profissionais que aceitarem fazê-lo e que estejam de acordo com as diretrizes da TELEORIENTAÇÃO, sem prazo específico ou garantia de resposta;
(e) que mesmo a TELECONSULTA possui limitações, e que deverá acatar o encaminhamento realizado pelos PROFISSIONAIS pela plataforma, sob pena se assumir integralmente os riscos à saúde e vida de seu PET;
(g) os produtos e serviços adquiridos via MARKETPLACE e clube de compras são fornecidos por FORNECEDORAS, terceiras, sem vinculação com o GUIAVET, sendo apenas USUÁRIAS das PLATAFORMAS, razão pela qual o GUIAVET é mero intermediador entre as USUÁRIOS e FORNECEDORES, não tendo responsabilidade sobre vícios e fato do produto adquiridos.
7.1. São expressamente proibidas quaisquer condutas dos USUÁRIOS, que impliquem em:
a) agressão verbal ou física entre os USUÁRIOS;
b) violação destes Termos e Condições de Uso e/ou de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação vigente no Brasil;
c) transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, ou mesmo que promovam, facilitem ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal;
d) utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;
e) divulgação de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
f) discriminação, difamação, intimidação etc.;
g) divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
h) utilização de vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, espiar, destruir ou limitar a funcionalidade do BLOG e PLATAFORMAS.
7.2. A listagem prevista no item 7.1, acima, possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo, podendo o GUIAVET considerar outras condutas como inapropriadas ou mau uso da PLATAFORMA.
7.3. Qualquer USUÁRIO que desrespeitar os compromissos previstos nesta Cláusula estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos/omissões, bem como estará sujeito à suspensão e/ou cancelamento de sua CONTA junto ao GUIAVET, a exclusivo critério deste.
8.1. Quaisquer reclamações, seja em relação ao GUIAVET, seja em relação a USUÁRIOS, deverão ser realizadas via e-mail para suporte@guia.vet.
8.1.1 Os USUÁRIOS que desejarem enviar feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações também poderão se utilizar desse veículo de comunicação.
8.2. Qualquer intervenção do GUIAVET dependerá da efetiva comprovação ou forte evidência de ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos presentes Termos e Condições de Uso.
9.1. Os elementos e ferramentas encontrados no BLOG e nas PLATAFORMAS são de titularidade ou licenciados para o GUIAVET, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as Leis Federais n.º 9.609/98 9.610/98 e 9.279/96, além das demais legislações brasileiras pertinentes, bem como tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: logomarcas, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.
9.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o USUÁRIO no BLOG e PLATAFORMA não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do GUIAVET.
9.3. O GUIAVET reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao BLOG, PLATAFORMAS, aos seus elementos e/ou ferramentas. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo GUIAVET, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos anúncios e/ou conteúdos extraídos do BLOG e das PLATAFORMAS. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do GUIAVET para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do BLOG, sob as penas da lei e deste T&C, bem como sob pena de suspensão ou cancelamento da conta, a exclusivo critério do GUIAVET.
10.1. O GUIAVET não é responsável pela qualidade dos serviços prestados ou habilidades dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS concordam com os riscos decorrentes do uso do BLOG e PLATAFORMAS, em que livremente contratam as utilizando como ponto de encontro de vontades. Havendo quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios), inadimplementos nos contratos firmados entre os USUÁRIOS, violação dos direitos de terceiros, os usuários concordam com a inexistência de qualquer responsabilidade do GUIAVET ou de seus diretores, conselheiros, empregados, investidores, agentes, prepostos, prestadores de serviços, entre outros.
11.1. O USUÁRIO se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o GUIAVET, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, administradores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários de toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do BLOG e PLATAFORMAS; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso, leis, portarias, regulamentos ou normativas vigentes; ou (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistem a estes Termos e Condições de Uso e ao uso e/ou acesso do BLOG e PLATAFORMAS.
11.2. Caso o GUIAVET seja condenado judicialmente a reparar terceiros ou mesmo outros USUÁRIOS em decorrência de qualquer ação ou omissão de um USUÁRIO que tenha causado prejuízo a outrem, o GUIAVET se reserva no direito de promover a denunciação à lide e/ou ação judicial regressiva para resguardar seus direitos ou mesmo recompor prejuízos dos quais não possui culpa ou não deu causa.
12.1. O USUÁRIO fica ciente e aceita, de forma expressa, que o GUIAVET presta serviços por si e também como intermediário dos PROFISSIONAIS e FORNECEDORES, não se responsabilizando o GUIAVET pela conduta dos USUÁRIOS, pelo nível de habilidade de PROFISSIONAIS e ou pelas publicações nos BLOG por estes, em sua atuação como intermediário.
12.2. O GUIAVET não será responsável pelas transações efetuadas ou por qualquer tipo de relacionamento entre USUÁRIOS, com ou sem a intermediação pelo BLOG ou PLATAFORMAS, oferecendo garantia tão somente sobre o funcionamento destes, nos termos do item XIV. Para fins de clareza, o GUIAVET igualmente não será responsável, exemplificativamente, pelos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, as quais comprometem exclusivamente os USUÁRIOS.
12.3. O USUÁRIO deverá zelar para que não haja reclamação contra si, ou qualquer reclamação desfavorável à imagem do GUIAVET, nos canais (i) Reclame Aqui/Reclamão, (ii) Facebook, (iii) Instagram, (iv) Twitter, (v) Youtube, (vi) TikTok, (vii) PROCON, ou (viii) outros meios de comunicação, tais como internet, televisão, rádio, jornais e revistas. Caso isso aconteça, deverá colaborar na resolução do problema, de modo que a reclamação seja removida pelo seu cliente final/fornecedor/parceiro, sem prejuízo de responder criminal e/ou civilmente pelos danos a que der causa.
12.4. O USUÁRIO está ciente de que o GUIAVET não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face de ações ou omissões dos USUÁRIOS.
13.1. Na medida permitida por lei, o GUIAVET informa todos os limites de suas garantias relativas ao BLOG e PLATAFORMAS. Todas as informações e funcionalidades, incluindo, entre outros, gráficos, textos e links para outros sites são disponibilizados na forma em que se encontram, podendo ser alteradas sem notificação prévia. O GUIAVET não será responsável por erros ou omissões em tais informações ou funcionalidades ou por qualquer prejuízo ou dano, seja direto, indireto, moral, material ou por lucros cessantes resultantes do uso ou do uso inadequado ou da confiança em tais informações ou funcionalidades.
13.2. As informações e funcionalidades são fornecidas sem garantias de qualquer tipo, incluindo, entre outras, a garantia de que os produtos, o BLOG e PLATAFORMAS sejam adequados para seu uso habitual, de que atendam à finalidade a que se destina, de que estejam sempre disponíveis, de não-violação de direitos, e de estarem livre de vírus de computador ou outros dispositivos prejudiciais semelhantes.
13.3. O GUIAVET expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil, objetiva ou subjetiva, entre outras; e por qualquer despesa, prejuízo ou dano, seja direto ou indireto, material ou moral, ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados ao uso ou falta de habilidade para uso do BLOG e PLATAFORMAS, falhas de USUÁRIOS, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício ou atraso de operação ou de transmissão.
14.1. O USUÁRIO concorda que o GUIAVET, a seu único e exclusivo critério e conveniência, poderá excluir, desativar, suspender e/ou bloquear sua CONTA, assim como seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do BLOG (ou parte dele) e PLATAFORMAS imediatamente, sem necessidade de aviso prévio ou motivação.
15.1. É expressamente vedado aos USUÁRIOS cederem ou transferirem os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento sem o expresso e escrito consentimento do GUIAVET.
16.1. Caso o USUÁRIO venha a infringir quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso que não preveja multa específica, ficará sujeito à multa não compensatória no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por infração, a ser atualizada anualmente pela variação apurada pelo IGP-M/FGV ou em sua falta por outro índice que venha a substituí-lo, sem prejuízo de indenização por perdas e danos suplementares e cancelamento de CONTA e banimento do BLOG e PLATAFORMAS.
16.1.1. A GUIAVET poderá aplicar as penalidades previstas no item 16.1. ao USUÁRIO que, notificado por e-mail, não atualizar a FORMA DE PAGAMENTO que se tornar inválida e/ou não promover o CANCELAMENTO adequado e quitação dos valores devidos pendentes no prazo de 30 dias corridos do recebimento da notificação.
16.2. Estes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras políticas divulgadas pelo GUIAVET estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento pelo USUÁRIO, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as PARTES. Este Termos e Condições de Uso e a relação entre as PARTES são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.3. Os prepostos do GUIAVET não estão autorizados a realizar qualquer alteração das condições de uso do BLOG e PLATAFORMAS que constem nestes termos, sendo válidas as alterações apenas informadas no sítio eletrônico da GUIAVET e/ou comunicações eletrônicas oficiais de sua autoria, portanto, havendo conflito de informações entre o atendimento ao cliente e os presentes Termos e Condições de Uso, prevalecerão estes últimos.
16.4. A aceitação pelo GUIAVET, do não cumprimento, pelo USUÁRIO, de cláusulas ou condições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação ou renúncia do direito de exigir, a qualquer tempo, o fiel e integral cumprimento das obrigações aqui pactuadas.
16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos e Condições de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.6. Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem entre GUIAVET e USUÁRIOS qualquer vínculo societário, de solidariedade, nem convenciona qualquer associação ou outra forma de sociedade.
16.7. As PARTES obrigam-se a buscar, de boa-fé, um acordo amigável para a solução de qualquer pendência ou divergência decorrente ou relacionada aos presentes Termos e Condições de Uso.
16.8. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. O GUIAVET não garante que suas PLATAFORMAS sejam adequadas ou que esteja disponível para uso fora do Brasil, ou que sejam legais em todos os territórios. Caso os USUÁRIOS acessem as PLATAFORMAS fora do Brasil, os USUÁRIOS serão responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis, estando cientes que não é garantida a sua disponibilidade.
16.9. Caso as PARTES não cheguem a uma composição extrajudicial, elegem, desde já, o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais questões ou litígios decorrentes ou relacionados a este instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a tornar-se.
16.10. Os Termos e Condições de Uso foram atualizados pela última vez em 31/10/2023.
